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Clipping

14/11/2011 às 11:48

Encontro de Comunicação debate criação de conselho

Escrito por: Redação
Fonte: Coletiva.net

Professora Christa Berger explicou projeto em formatação para apreciação pelo pleno do CDES

Na manhã desta sexta-feira, 11, o 7º Encontro de Comunicação, promovido pela Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, debateu a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação no Rio Grande do Sul. Participaram do encontro o presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Batista Filho, e a conselheira técnica da Câmara Temática Cultura e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do Estado (Conselhão), professora e pesquisadora Christa Berger. Segundo o diretor de Jornalismo do Legislativo, Antonio Oliveira, tais eventos são uma oportunidade para que os profissionais de comunicação da Assembleia discutam assuntos importantes e pertinentes à atividade.

Christa alertou não estar proferindo a opinião do governo do Estado ou do Conselhão. Explicou que poderia contribuir com tal debate por ser pesquisadora da área e atuar como conselheira técnica da Câmara Temática Cultura e Comunicação, fórum de debate do tema. A pesquisadora salientou que a proposta de criação do conselho faz parte do programa do atual governo e que está pronta para ser apreciada pelo órgão pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A seguir, a proposição segue para a avaliação do governador Tarso Genro, que poderá apresentá-lo à Assembleia Legislativa.

De acordo com Christa, o conselho proposto pelo projeto é um órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo, voltado à defesa do interesse público relacionado às políticas públicas de comunicação. Seria composto por 25 membros, entre representantes do governo do Estado, das secretarias estaduais, de empresários da área e de setores da sociedade civil. Não teria ligação direta com nenhum órgão estatal, pois estaria configurado como instância pública de caráter independente, que contaria com suporte operacional do governo do Estado.

Na opinião da pesquisadora, muitos são os argumentos que confirmam a necessidade de criação do Conselho. O primeiro é a previsão do órgão no artigo 224 da Constituição Federal. Ela lembrou que, em âmbito nacional, em 1991, foi sancionada uma lei criando o Conselho Nacional de Comunicação, que funcionou de 1992 a 1996. “Essa lei vem sendo descumprida desde 1996, e não se encontra notícia na imprensa sobre esse descumprimento”, alertou.

Ainda segundo Christa, a proposta de criação do Conselho encontra amparo no próprio contexto social atual. De um lado, vive-se um tempo de intenso desejo voltado à participação democrática. De outro, é cada vez mais crescente a importância da mídia. Além disso, conforme a pesquisadora, conselhos de outras áreas, quando criados, contribuíram com o desenvolvimento do setor.

O presidente da ARI, Batista Filho, afirmou que o órgão ainda não tem posição oficial sobre a proposta de criação do conselho. O tema, segundo Batista Filho, será debatido na próxima reunião do conselho da ARI. “A entidade vai deliberar com o conhecimento da proposição por inteiro”, disse. Pessoalmente, ele se manifestou favorável ao novo órgão, por ser a favor da ampliação de todos os espaços de discussão. Durante o debate foi sugerido que seja levada à direção da Casa proposta para realização de uma audiência pública sobre o tema pela Assembleia Legislativa, com a participação de representações das entidades da sociedade civil, de trabalhadores e patronais que atuam no setor.