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09/04/2015 às 13:54

ENDC debate regulação da mídia e propõe romper com atraso histórico

Escrito por: Joanne Mota
Fonte: Portal Vermelho

Com o eixo central da reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, tem início, nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC).De acordo com informações d organização do evento, além das represetações do Estado e da Academia, estarão reunidos em amplo debate militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas.

 O Encontro, que vai até o próximo dia 12 de abril, já tem confirmada a presença do ministro Ricardo Berzoini, além de diversos especialistas e ativistas internacionais.
 
 Com a indicação de Berzoini e a declaração da presidenta Dilma Rousseff de que é preciso realizar uma "regulamentação econômica" dos meios de comunicação, a sociedade organizada e que já defende essa e outras bandeiras há quase três décadas, vão para a atividade com mais fôlego para elaborar proposta que dê contra do complexo ecossistema de comunicação brasileiro.
 
 A ideia, pelo o quê se debate no movimento, e aproveitar o momento em que o Ministério das Comunicações abre espaço para um debate público sobre a regulação da mídia. Nesse sentido, afirma Altamiro Borges, pavimentar o caminho e cimentar as propostas, com vistas a ampliar a mobilização da sociedade civil, torna-se fundamental nesse momento.
 
Lições e desafios
 
 Também é esperado que o evento estimule a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
 
 Mesmo com o enraizamento dos movimentos sociais em torno da luta pela democratização da comunicação, as bandeiras em disputa nesse momento comprovam que pouco se avançou na última década.
 
 Vale recordar que, em 2002, mesmo com pressão popular, o programa de governo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocara todas as referências à comunicação, por proposições genéricas sobre as telecomunicações. Outro retrocesso observado no campo foram as indicações, naquele momento, dos titulares do Ministério das Comunicações no período: os deputados federais Miro Teixeira, que era do PDT quando nomeado, e Eunício Oliveira, do PMDB, e o senador Hélio Costa, também do PMDB, sendo que este último possuía vinculação histórica, de funcionário, com a Globo, e a condição de concessionário e permissionário de outorga de radiodifusão no estado de Minas Gerais.
 
 Após o disputado debate em torna da escolha do padrão de televisão digital terrestre, já no segundo mandato do ex-presidente Lula, a luta em torno da regulamentação da comunicação ganha novo fôlego com a chegada ao governo do jornalista Franklin Martins para assumir, com o status de ministro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 
 
 Esse período registra importantes passos no campo político e social, dentre eles a formulação e criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); o processo que culminaria em dezembro de 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação; e, no segundo semestre de 2010, na coordenação de fato da Comissão Interministerial, localizada na Casa Civil da Presidência da República, que deixou para o governo de Dilma Rousseff um anteprojeto de lei, um novo marco político e normativo, ou marco ‘regulatório’ para as telecomunicações, radiodifusão comercial, radiodifusão pública e televisão por assinatura. 
 
 O pesquisador da Universade de Brasília (UNB), Murilo César Ramos destaca que desde que veio à tona a edição de uma proposta que reconfigurasse o ecossistema de comunicação no Brasil, os setores hegemônicos, leia-se as famílias que possuem o monopólio da comunicação, movimetaram-se em lobby conjunto para brecar essa possibilidade. Ele lembra que, tratado como tema sensível, o anteprojeto sumiria nos escaninhos mais recônditos do gabinete do novo ministro das Comunicações, então Paulo Bernardo. 
 
“Em fevereiro de 2013, em seminário sobre Políticas de (Tele)Comunicações promovido pela Universidade de Brasília e pela Converge Comunicação, o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, representando na abertura do evento o ministro Paulo Bernardo, quando perguntado sobre aquela lei, afirmou, até com louvável sinceridade, que ela não estava nos planos do governo, por se tratar de um tema politicamente delicado, difícil de ser tratado em um “ano pré-eleitoral”, referindo-se à eleição presidencial de 2014, recém concluída", esclarece o pesquisador. 
 
 O cenário deixa claro que o Brasil ocupa a vanguarda do atraso quando o assunto é regulamentação dos meios de comunicação, sobretudo quando olhamos para os passos dados na América Latina. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas dessa parte do continente, na a Venezuela (2000) , na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. 
 
Programação
 
Sexta-feira, 10 de abril
 
 16h às 22h – Ato cultural pelo Direito à Comunicação
 Local: Praça da Liberdade (centro de Belo Horizonte)
 
Sábado, 11 de abril
 
 9h – Cerimônia de abertura do 2o ENDC
 10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação
 
• Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações
• Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e
• Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes
• Rosane Bertotti – coordenadora-geral doFNDC
 
13h/14h – Almoço
 
 14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
 
• Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014)
• Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, coordena o Programa de Pós-
Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes
 
16h/16h30 – coffee-break
 
 16h30 – Atividades autogestionadas
 
18h30/19h30 – Jantar
 
 19h30 – Internet, um direito fundamental
 
• Flávia Lefrève – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
• Carlos Alberto Afonso – representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
• Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
 
Domingo, 12 de abril
 
 9h – Atividades autogestionadas
 
 11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas
 
13h30 /14h30 – Almoço
 
 14h30 – Ato de encerramento