Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

20/07/2016 às 17:00

Entidades dizem que mudanças no CGI.br são 'ataque à governança'

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Um grupo de 17 organizações da sociedade civil divulgou nesta quarta-feira, 20/7, um manifesto intitulado ‘O Ataque à Governança Democrática da Internet’, no qual denunciam uma tentativa de alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil de forma fortalecer grupos econômicos ligados às telecomunicações. 
 
“O governo interino está sendo pressionado pelas grandes operadoras de telecomunicações e representantes da indústria da propriedade intelectual a reduzir o número de participantes do Comitê e mudar a distribuição dos setores representados, favorecendo as grandes empresas”, diz o manifesto. 
 
Para as entidades, como o CTS/FGV, Proteste, Idec e Coding Rights, “uma mudança do CGI.br por decreto, sem debates e sem ampla participação democrática seria uma violência ilegítima rechaçada por toda a comunidade internacional”.
 
Há raízes profundas na oposição que as operadoras de telecomunicações fazem ao CGI.br, um colegiado de 21 membros, sendo 9 indicados pelo governo, 4 pelo terceiro setor, 3 pela comunidade acadêmica e 1 membro de notório saber, além de 4 assentos para o setor empresarial. 
 
Desses quatro empresários, um assento fica com as grandes operadoras – e é aí que os maiores grupos de telecom se sentem subrepresentados. Na visão das teles, com apenas um voto elas são sempre vencidas nos posicionamentos do CGI.br, uma instituição sem poder efetivo, mas com força de opinião sobre a internet brasileira – e mesmo mundial. 
 
De fato, os posicionamentos do CGI.br costumam privilegiar o ponto de vista dos usuários da internet. E a partir da tramitação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), tais posicionamentos entram em constante choque com o que preferem as empresas, notadamente em temas relacionados à neutralidade de rede, visto se tratar de um princípio básico da internet, mas que afeta planos das grandes operadoras em criar diferentes segmentações de mercado. 
 
Mas se há raízes antigas nesse ‘conflito’, ele ganhou novos elementos com a atual discussão sobre a oferta de planos de acesso a internet com limites de dados, as polêmicas franquias. No final de junho, durante o encontro anual das empresas de TV por assinatura (que são os mesmos grandes grupos de telecom), o diretor de estratégia regulatória da América Móvil, Gilberto Sotto Mayor disparou: “Acho um absurdo a comunidade academia e membros do CGI.br dizerem que a Internet banda larga fixa é ilimitada.”
 
Da parte do governo interino, a resposta é de que não existe, ao menos por enquanto, um plano para mudanças – embora admita-se algum nível de concordância com o pleito das teles. Além disso, haveria espaço para reorganizar os nove assentos governamentais, abrindo vaga, por exemplo, para o Ministério da Fazenda ou concedendo um assento formal para o Ministério de Relações Exteriores, hoje presente como convidado. 
 
A pressão para um realinhamento está diretamente relacionada ao aumento de status do CGI.br, seja a partir do Marco Civil e, especialmente, a partir da regulamentação da lei, visto o Decreto 8771/16 ter colocado o Comitê Gestor com ascendência sobre a Anatel nas questões relacionadas à internet.