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Clipping

15/02/2008 às 12:27

Entidades pedem definição acerca da nova política pública para o setor de telecom

Escrito por: Marineide Marques
Fonte: Telecom Online

Em carta às autoridades do setor, organizações defendem que o governo assuma publicamente quais são as novas diretrizes.

Entidades de defesa do consumidor, representantes de provedores de internet e a Telcomp, que representa as operadoras que competem com as concessionárias, decidiram enviar ao ministro Hélio Costa uma carta na qual pedem que o governo esclareça qual é a nova política pública para o setor de telecomunicações. “Não há dúvida de que a política do setor mudou, mas não se sabe qual é atualmente. É preciso que o governo se posicione publicamente sobre o assunto”, diz o presidente da Telcomp, Luis Cuza.

O pedido de esclarecimento foi motivado pelo ofício encaminhado pelo Ministério das Comunicações à Anatel, dando o pontapé inicial aos estudos para mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), de forma a permitir o fim das restrições a fusões e aquisições entre as concessionárias de telefonia. As alterações contemplam a Abrafix, que pede mais flexibilidade nas regras para adequar o modelo do setor à convergência e à nova realidade de mercado. As mudanças favorecem diretamente a Oi, que negocia a compra da Brasil Telecom, o que seria proibido pela atual regulamentação.

Quanto à operação em si, a Telcomp defende que a aprovação só aconteça depois de implementadas quatro medidas: separação funcional, desagregação de rede, revenda e modelo de custo. “São pontos fundamentais para assegurar o ambiente competitivo”, defende Cuza.

A contar pelo andamento dos temas dentro da Anatel é pouco provável que a reivindicação seja atendida, ou a Oi teria que aguardar anos para assumir o controle da BrT. A separação funcional chegou a ser estudada pela Anatel, mas como interesse de um único conselheiro, Pedro Jaime Ziller, sem que o assunto fosse tema da agência. A desagregação de rede está mais avançada, afinal já tem regulamentação, embora nunca tenha sido implementada de fato. A Anatel trabalha para promover mudanças nas regras, com o objetivo de tornar o unbundling uma realidade. O modelo de custo está previsto para entrar em vigor em 2010 e a revenda sequer consta na pauta de trabalho da agência para este ano.

O documento a ser enviado ao ministro Hélio Costa, ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e a lideres políticos dos diversos partidos, foi definido em reunião realizada na quinta-feira, 14, em São Paulo, da qual participaram representantes de entidades como Procon, Idec e Pro-Teste, da área de defesa do consumidor; Abramulti, Global Info e Abrappit, em nome dos provedores de internet, e a Telcomp, representando as operadoras.