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Clipping

03/01/2011 às 13:01

Entra em vigor na Hungria lei de comunicação com poder de fechar redações

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

No primeiro dia do ano, a Hungria deu um passo atrás na liberdade de imprensa e expressão com o vigor de uma lei que, entre outras coisas, tem poder de fechar redações e determinar multas a veículos de comunicação e a jornalistas.

Aprovada no último dia 21 de dezembro por 256 votos a favor e 87 contra, a lei determina a criação de uma pasta que reúne supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como jornais e portais de Internet.

A controversa lei gera protestos no país pela subjetividade de seus parágrafos que não deixam claro o que é considerado infração pelo órgão governamental. Os meandros da nova legislação estão alicerçados naquilo que o partido governista Fidesz denominou de "interesses coletivos e da moral".

No mesmo dia em que a Hungria acirrou o controle sobre a informação em seu território, também assumiu a presidência da União Europeia, agora regida pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, ferrenho apoiador da nova medida restritiva em seu país.

Na manhã em que o país acordou sob o novo regime midiático, um dos maiores jornais da capital Budapeste, o Népszabadság, resumiu o sentimento dos jornalistas e comunicadores do país em sua manchete: "A liberdade de imprensa acabou na Hungria".

Segundo informa o site português Público, o próprio Népszabadság irá recorrer, nos próximos dias, ao Tribunal Constitucional, último recurso ainda disponível.