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29/04/2013 às 15:13

Entrevista Ministro Marco Antônio Raupp: 'Marco legal é uma grande deficiência no país. Temos que melhorar isso'

Escrito por: Redação
Fonte: Brasil Econômico

ENTREVISTA MARCO ANTONIO RAUPP Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

O cientista que criou o programa de satélites sino-brasileiro falou ao Brasil Econômico sobre o plano de inovação tecnológica. Sobre a pesquisa no Brasil, queixou-se da morosidade na aprovação de projetos

Marco Antonio Raupp chegou a cogitar o retorno para a Agência Espacial Brasileira, de onde saiu para substituir o Aloizio Mercante no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em janeiro de 2012. Mas, depois de ver o seu prestígio crescer junto à presidente Dilma Rousseff, o matemático resolveu encarar o desafio de tocar aquele que é considerado o maior plano de incentivo à pesquisa e inovação tecnológica do país. Lançado há pouco mais de um mês, o Inova Empresa conclui em maio a fase de lançamento de editais para investimento em sete áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país. “Nunca tivemos investimentos tão fortes assim”, afirma o ministro nesta entrevista exclusiva ao BRASIL ECONÔMICO.

Ao todo são R$ 32 bilhões distribuídos entre as áreas de Agropecuária, Energia, Petróleo e Gás, complexo da Saúde, complexo Aeroespacial e Defesa, Tecnologia da Informação e Comunicação e Sustentabilidade Ambiental. Trazendo no currículo uma carreira obstinada pela integração entre instituições de pesquisa e o setor produtivo, Raupp acredita que este é o caminho certo para que a ciência seja convertida em riqueza para a nação. “A Embrapa capitaneou isso muito bem”, afirma o ministro ao citar a empresa de pesquisa agropecuária como modelo de que a parceria entre pesquisa e empresa dá certo. “A Embrapa foi criada com a visão de que a gente teria uma organização capaz de criar serviços tecnológicos, desenvolver novos produtos e repassar isso para o setor produtivo.”

Segundo Raupp, este é o objetivo central do Plano Inova Empresa, a ser capitaneado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com fundação marcada para maio. “O que estamos fazendo é dando apoio à inovação de forma generalizada, considerando todos os setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do país”, afirma o ministro. No entanto, o ministro não arrisca e prevê em quanto o seu plano deve incrementar a taxa de inovação do país, hoje em 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), é considerada baixa quando comparada a de países como Coreia do Sul, que investe perto de 4% do PIB em inovação. O ministro diz ainda que os programas de transferência de tecnologia e a capacitação de pequenas empresas brasileiras por grandes multinacionais que operam no país são a chave para o Brasil adquirir know-how e se transformar em provedor de conhecimento.

Nesta entrevista, Raupp faz duras críticas às estruturas burocráticas e legislações desencontradas, que fazem com que os processos de pesquisa no Brasil sejam lentos. “Marco legal é uma grande deficiência no país e, se queremos crescer, temos que melhorar isso”, reconhece. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional para criar o Código de Ciência e Tecnologia no país. Atualmente, a pesquisa é regida por diversas leis. Os projetos precisam passar por diversas agencias que, em muitos casos, se sobrepõem. “Não pode ser de qualquer jeito, mas tem que ter competência para entrar no conteúdo dos projetos e tomar decisões competentes e de acordo com o interesse da sociedade brasileira”, acredita Raupp.

 

Edla Lula, de Brasília

O Brasil tem vários institutos de pesquisa reconhecidos internacionalmente e o país até exporta cérebros. O que falta para a pesquisa e a riqueza se encontrarem no Brasil? Por que aqui é difícil encontrar esta intercessão?

Esta intercessão é difícil de encontrar de forma disseminada e ampla. Mas nós temos alguns bons exemplos de sucesso, com impacto na economia. Temos pelo menos três. Um deles é a Embrapa. A Ciência brasileira tem uma boa tradição na área de ciências agrárias e ciências animais. O Brasil já tinha uma boa tradição de ciências agrárias e ciências animais. A Embrapa foi criada com a visão de que a gente teria uma organização capaz de criar serviços tecnológicos, desenvolver novos produtos e repassar isso para o setor produtivo. A Embrapa capitaneou isso muito bem. Criou-se um esquema especial para transferir conhecimento para o campo e patrocinou descobertas importantíssimas. Johanna Döbereiner, pesquisadora da Embrapa, revolucionou as ciências agrícolas com as bactérias fixadoras de nitrogênio no solo. Graças à Embrapa o cerrado foi ocupado. Em 30 anos se criou tecnologia de agricultura tropical, que colocou o Brasil no mais alto nível da ciência. A Embraer é o outro exemplo. A indústria aeronáutica brasileira surgiu dentro de uma instituição de pesquisa, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, o DCTA. E tem a Petrobras, com a pesquisa de petróleo em águas profundas. Esses exemplos mostram que se você toma medidas adequadas para estruturar essa transmissão de conhecimento de um lado para o outro, você tem sucesso. Estes três modelos mostram que fazer isso é possível.

O Inova Empresa será capaz de ampliar esses exemplos de sucesso para o setor privado?

O Inova Empresa cria mecanismos e coloca recursos vultosos à disposição das empresas para que elas desenvolvam projetos próprios de inovação. São R$ 32 bilhões que o plano disponibiliza. Nunca tivemos investimentos tão fortes assim. O Inova Empresa tem duas vertentes: as ações estratégicas, que vão financiar programas de inovação tecnológica, e as ações transversais, que se preocupam em influenciar setores empresariais importantes, criar novas estruturas, incrementar as já existentes e formar recursos humanos para as empresas. Criamos bolsas de estudos para que as empresas tragam pesquisadores para dentro dos seus laboratórios. Há projetos especiais para micro e pequenas empresas.

O governo vai investir na melhoria do nível de segurança dos laboratórios?

Cada vez estamos aumentando mais a nossa capacidade. Quando entramos em terrenos perigosos, como os reatores nucleares, é preciso desenvolver, em paralelo aos projetos, as condições de segurança. Acreditamos que a energia nuclear tem que ter um lugar na matriz energética brasileira.Um programa de energia nuclear pacífico é mandatório para o país. Mas ele tem que vir acompanhado de total segurança no que se refere aos possíveis acidentes e efeitos de radiação na população brasileira.

E tem a Embrapii, que está entre as ações transversais. Quando ela vai começar a funcionar?

A Embrapii será fundada em maio. A Embrapii será um braço muito importante. A partir da demanda das empresas, vai estimular a parceria entre instituições e as empresas. Vai administrar e financiar a parceria, assumindo um terço do projeto de pesquisa. Os outros dois terços serão distribuídos entre a empresa e a instituição de pesquisa. Significa que o governo está assumindo o risco tecnológico junto com as empresas. Então, eu respondo que sim. O que estamos fazendo é dando apoio à inovação de forma generalizada. Estamos considerando todos os setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do país e com valores substantivos.

Este apoio será capaz de elevar a taxa de inovação brasileira, considerada bem baixa quando comparada, por exemplo, à da Coreia do Sul, perto de 4% do PIB?

É difícil fazer este cálculo. Hoje a nossa taxa é de 1,3% do PIB. O governo entra com 0,8% e o setor privado com 0,5%. A nossa previsão é que esta relação mude, ficando em meio a meio nos próximos dois anos.

Meio a meio aumentando o percentual do PIB?

Eu não posso demonstrar que vai acontecer isso. Desejamos que esse programa, quando estiver plenamente implementado, impacte não só no crescimento na taxa de participação no PIB, mas também que incremente a participação do setor privado, por causa do crédito que está sendo colocado em condições bem favoráveis ao setor privado.

O que já foi colocado de crédito até agora?

Lançamos quase todos os editais. Em maio lançaremos os dois últimos, o Inova-aerodefesa e o Inova-agro. Neste momento, estamos em plena chamada de apresentação de propostas.

O governo tem colocado, como condição para as compras públicas, que os fornecedores transfiram tecnologia. Em que medida isso colabora com a pesquisa e desenvolvimento do país?

A transferência de tecnologia, que vem sendo imposta desde o governo Lula, contribui muito para a pesquisa e o desenvolvimento no Brasil. De várias formas. Existe o projeto para compra de um satélite de telecomunicações, a ser utilizado em segurança e no programa de Banda Larga. É uma parceria entre os ministérios das Comunicações e da Defesa. O governo vai gastar cerca de R$ 1 bilhão. Não é possível se fazer este investimento sem o benefício de transferência de tecnologia. Então, o que será feito? O programa prevê a construção de três satélites. A empresa Visiona, fruto da parceria entre a Telebrás e Embraer, vai fazer o projeto industrial do satélite e contratar os fornecedores estrangeiros que possam fornecer todas as partes do primeiro satélite com a mais alta tecnologia. Em paralelo a isso, nós vamos instituir um programa de transferência de tecnologia, conduzido pela Agencia Espacial Brasileira. Vamos capacitar empresas brasileiras para serem fornecedoras do segundo e do terceiro satélite. Os mesmos fornecedores do primeiro satélite terão que capacitar empresas nacionais para se tornarem produtoras e fornecedores dos equipamentos de alta tecnologia. Com esta parceria, o Brasil será capaz de construir satélites de telecomunicações, que é algo muito complexo.

Que tipo de colaboração as multinacionais que atuam aqui podem dar para a inovação no Brasil?

É um esforço que estamos fazendo. Se o Brasil quer inovar, tem que ser com todas as empresas localizadas no país, sejam elas governamentais, privadas nacionais, ou multinacionais que operam aqui. Todo mundo tem que participar desse esforço. Quem possui mais tradição em Inovação são as grandes multinacionais. Nos últimos dois anos nós estamos negociando com as empresas que atuam aqui para que elas tragam para cá centros de P&D, para desenvolverem produtos adequados à nossa realidade, e que elas possam exportar a partir daqui. Além disso, elas vão capacitar mão de obra. Várias delas já estão fazendo isto. Por exemplo, a IBM, a General Electric, Intel, Microsoft, todas estão desenvolvendo tecnologias com muito sucesso. Financiamos hoje cem startups. Colocamos o empreendedor dentro de uma grande empresa e ele é estimulado para desenvolver o negócio dele dentro das perspectivas daquela grande empresa com a qual ele tem similaridade. Na Microsoft há um excelente programa de startup. Essas empresas internacionais podem dar uma grande contribuição para a inovação no Brasil.

Existe uma queixa dos institutos de pesquisas, especialmente na área de biotecnologia, na área de medicamentos, de que os processos são muito demorados, por causa dos marcos regulatórios, por causa da burocracia. Há dificuldades no acesso à biodiversidade, nos licenciamentos de produtos....

Eles têm razão. Este é um ponto que tem de melhorar muito. Marco legal é uma grande deficiência no país e, se queremos crescer, temos que melhorar isso. Está em andamento no Congresso Nacional, um projeto que vai criar novos marcos legais para a Ciência e Tecnologia. E tem a questão da burocracia. Nós não podemos ser tão burocráticos. Temos que ter mecanismos de licenciamentos para pesquisas mais eficientes, senão a pesquisa perde o tempo dela. Estas queixas são procedentes e um dos objetivos do Inova Empresa é suprimir essa burocracia nos agentes públicos de licenciamento.

Como? Porque os processos não podem ser atropelados, não é?

Claro. Não pode ser de qualquer jeito, mas tem que ter competência para entrar no conteúdo dos projetos e tomar decisões competentes e de acordo com o interesse da sociedade brasileira. A legislação tem que criar essas condições e a administração pública tem que se organizar para ter esta atitude. É preciso criar todo o ambiente de desenvolvimento para a atuação de Ciência e tecnologia. Estamos instrumentalizando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), que são ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia para que eles deem celeridade à sua atuação, sem comprometer a qualidade técnica e cientifica de seus trabalhos. A questão é que as pesquisas têm que se submeter a muitos órgãos.

Quais órgãos, pode citar alguns?

Tem a Anvisa, tem a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). São muitas instituições e é preciso racionalizar, para acabar com a burocracia. Elas têm que ser eficientes e competentes para fazerem laudos efetivos e não qualquer maluquice. Este é um grande desafio para nós.

Outro desafio é que com este incentivo que o governo está dando, o número de pedidos vai aumentar muito. Isso não pode afogar essas agências?

Este é um problema bom, porque vai mostrar que há uma urgência em resolver os problemas da burocracia. A experiência mostra que esses problemas só são resolvidos quando o calo está apertando. Não se pode deixar para estimular as empresas depois que estes problemas sejam resolvidos, porque se não tiver pressão, não resolve nunca. Uma coisa é salutar para outra. Quanto mais tiver demanda, mais pressão vai-se ter e mais rápido vamos ter de resolver este problema.

E o problema da carga tributária sobre a pesquisa, que também é alta, como resolver?

Existe uma proposta de desoneração na folha de pesquisadores trabalhando dentro das empresas. Mas isso ainda está em estudo. Concordo que a carga tributária no país é elevada para todos os setores. Mas é preciso que os empresários prestem atenção numa coisa: a presidente Dilma Rousseff está fazendo uma redução de carga tributária sem precedentes na história deste país. Mostra o empenho do governo em incentivar o crescimento do país. Estas desonerações estão em pleno desenvolvimento. Mas, saindo da tributação, tem uma questão grave hoje, que é a importação de insumos para experiências científicos. Muitos desses insumos são seres vivos. Não se pode deixar na alfândega porque ele vai deteriorar. O governo tem que trabalhar isso.

Por falar em seres vivos, o Brasil é caracterizado por uma cultura muito religiosa que muitas vezes barra o desenvolvimento de pesquisas. O senhor acredita que este é um impeditivo para a ciência crescer no país?

Sou francamente favorável à liberdade de pensamento, de opinião e do entendimento sobre a realidade natural e humana das coisas. Mas a grande contribuição que a ciência pode dar a uma sociedade é trazer sempre para os grandes debates das questões da sociedade, a racionalidade científica, este estilo especial de analisar os problemas. Não é o único parâmetro, claro que tem os outros, como os religiosos. Mas este parâmetro tem de estar presente na discussão e na formulação de soluções para a sociedade. Os países que mais se desenvolveram são aqueles em que a racionalidade científica se expressou de forma mais cabal e de forma mais completa.

E o Brasil, onde se enquadra?

O Brasil está se desenvolvendo. Isso depende da competência cientifica do país. Nós temos uma evolução crescente das atividades científicas no Brasil. Significa que crescentemente este tipo de raciocínio e abordagem vai aparecer no concerto da discussão. Não quero impor, mas todos têm que apresentar os seus argumentos e dentro da sua metodologia de trabalho. Quanto mais ciência para um país, melhor. Veja a China, ela tem tradições culturais fortes. Mas desenvolve também uma tradição científica forte. Os países que se desenvolveram têm a racionalidade científica presente em suas grandes decisões.

O programa Ciência sem Fronteiras, criado em 2011 para levar ao exterior estudantes das áreas de engenharia e exatas tem tido dificuldades para recrutar interessados. O senhor acha que isso se deve a uma vocação do brasileiro para as humanas?

Não há dúvida de que ao longo da história houve pouco estímulo para as ciências exatas no Brasil. Nossa tendência é ir para o lado das ciências sociais, das humanas. Mas, este ano, pela primeira vez na história do país, o número de inscritos nos cursos de Engenharia ultrapassou o número de inscritos em Direito. Este estímulo que está se dando às carreiras de engenharia está fazendo efeito. O crescimento do país demanda engenheiro. Houve época em que o país não crescia e os nossos engenheiros iam trabalhar para bancos. A questão do Ciência sem Fronteiras está relacionada à dificuldade com a língua estrangeira. Mas isto já está se resolvendo.