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Clipping

25/03/2014 às 11:02

Espionagem: Obama vai propor fim de armazenamento de dados telefônicos

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo Online

NSA poderá acessar informações apenas com permissão judicial

WASHINGTON - O polêmico programa de espionagem americano pode estar prestes a chegar ao fim. O presidente dos EUA, Barack Obama, apresentará uma proposta legislativa que tem o objetivo de alterar radicalmente o funcionamento da Agência de Segurança Nacional (NSA) e restringir de forma drástica a interceptação de conversas telefônicas. De acordo com o jornal "New York Times", citando fontes do alto escalão do governo, se o Congresso aprovar as novas regras, a agência vai ter que acabar com a coleta sistemática de dados de ligações de cidadãos, prática que havia desencadeado enfurecidas críticas de defensores da privacidade.

Com a nova lei, a agência poderá acessar as informações apenas com a permissão de um juiz e por meio de um novo tipo de ordem judicial. As gravações ficariam nas mãos das empresas de telefonia, que não seriam mais obrigadas a armazenar os dados por longos períodos, somente por até 18 meses, que já está previsto na lei federal.

A proposta do presidente não afetará a coleta de outros dados, tais como transferências internacionais de dinheiro que a CIA realizou no passado. A nova lei depende da aprovação do Congresso - algo que até agora parecia improvável. Detalhes do programa secreto de coleta de registros telefônicos foram divulgados no ano passado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden.

O programa é regulamentado pela Lei Patriótica, aprovada pelo Congresso em 2001 com maioria esmagadora, ampliando os poderes do Estado na luta contra o terrorismo. O jornal "New York Times" explica que após os ataques de 11 de Setembro, o ex-presidente George W. Bush implementou unilateralmente o programa secreto à margem de qualquer marco legal ou supervisão judicial.

Os defensores da privacidade se indignaram ao saber que o governo armazenava registros telefônicos de americanos por até cinco anos. Obama prometeu fazer mudanças no programa, num esforço para reconquistar o apoio do público.

Segundo o diário americano, as alterações propostas pelo governo não devem acontecer imediatamente. O governo planeja continuar seu programa de coleta por pelo menos três meses, disse o "NYT".