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Clipping

07/12/2013 às 13:15

EUA vão decidir se software poderá ser patenteado

Escrito por: Redação
Fonte: O Estado de S. Paulo

Definição sobre o tema é cobrada por empresas como Google e Netflix; hoje, decisão sobre o assunto cabe aos estados

A Suprema Corte americana concordou em decidir finalmente sobre a possibilidade de patentear softwares (programas de computador). O tema chegou à instituição por meio de disputas entre as empresas Alice Corporation e a CLS Bank International sobre a propriedade de um software de transações financeiras; e outra entre WildTangent e Ultramercial, de anúncios em vídeos. No Brasil, a patente de softwares é proibida e está especificada na Lei de Propriedade Industrial.

Empresas como Google, HP, Facebook e Netflix cobram a análise dos casos pelo Judiciário. Hoje, nos EUA as decisões sobre casos de propriedade sobre softwares variam muito de estado para estado.

Mark Lemley, um especialista de patentes da Faculdade de Direito de Stanford, disse que a ausência de jurisprudência torna a lei "desesperadamente confusa". O tribunal superior fará audiências previstas para ocorrer entre março e junho.

No Brasil, apesar de a disputa estar pacificada em razão da lei, o tema voltou a ser debate em 2012, quando o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) colocou em consulta pública uma proposta sobre a aplicação de patentes de softwares, tendo posteriormente justificado não estar querendo mudar a lei, mas patentear equipamentos com softwares embarcados, e não os softwares "em si".

A Europa passou por essa mesma discussão no início dos anos 2000. "Em 2005, o Parlamento Europeu derrubou a proposta dizendo que seria um atraso e retardaria o desenvolvimento de pequenas, médias e grandes empresas. Se seria assim lá, imagina no Brasil", disse o ativista e ex-coordenador do Fórum de Software Livre, Marcelo Branco, ao Link, logo após o INPI ter lançado a consulta.

Desafio. O problema de se patentear softwares é que cada um desses programas é formado por partes de vários outros, por isso é quase impossível, segundo Branco, criar um software com total originalidade.

"As empresas teriam que ter mais advogados que programadores. Por isso, cobramos um posicionamento do governo sobre essa questão levantada pelo INPI. Até agora não se sabe o que Brasília pensa sobre isso." Segundo matéria do site Convergência Digital de outubro, a Câmara estava incomodada com as determinações do INPI, sugerindo que o instituto deveria parar de "legislar" por conta própria. Na mesma época da polêmica da consulta, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) formularam um artigo que funcionaria como "contribuição" para o debate. /M.R., COM REUTERS