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Clipping

24/05/2016 às 17:59

Fenaj fala em 'demissão ilegal' e aciona MPF contra saída de presidente da EBC

Escrito por: Redação
Fonte: Comunique-se

Dois dias antes de o presidente da República em exercício, Michel Temer, nomear o jornalista Laerte Rímoli como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do peemedebista em exonerar do cargo Ricardo Melo, que tinha sido escolhido por Dilma Rousseff para comandar a rede de mídia pública pelos próximos quatro anos. De acordo com a entidade jornalística, o ato do político foi “ilegal e abusivo”.
 
Em texto divulgado em seu site oficial na última quarta-feira, 18, a Fenaj reforça pontos da lei que criou a EBC, em 2008, destacando que o mandato de diretor-presidente deveria ser respeitado e que Temer não teria autonomia legal para tirar Melo, profissional com passagens por SBT e Folha de S. Paulo, do comando da empresa. No texto, o órgão informa que solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “medidas judiciais” para que o jornalista nomeado por Dilma “retorne imediatamente” ao posto de diretor-presidente da EBC, além de garantir que o atual chefe de Estado cometeu prática de improbidade administrativa.
 
“A garantia do mandato de quatro anos para o presidente da EBC é uma forma de assegurar a autonomia e a liberdade editorial da empresa que a comunicação pública exige”, afirmou o presidente da Fenaj, Celso Schröder. “Se há alguém na República, de quem se exige o cumprimento dos princípios constitucionais e das próprias normas legais, este é o presidente da República”, salientou o dirigente. De acordo com a entidade, a representação ao MPF ocorre para “defender o princípio da legalidade e, mais diretamente, a EBC, os jornalistas e demais trabalhadores da empresa, além da liberdade de imprensa”.