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16/11/2011 às 11:11

Fortaleza aprova Lei que exige diploma para cargos de jornalista no Poder Público local

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Entra em vigor, em Fortaleza (CE), a Lei que autoriza que o Poder Público exija a apresentação de diploma de graduação em Jornalismo para que sejam admitidos profissionais de comunicação para a função de jornalista.

O projeto, iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB), com Guilherme Sampaio (PT) como relator, foi publicado como Lei no Diário Oficial do Município na semana passada. A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce).

Várias cidades do país estão aprovando Leis semelhantes, depois que a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal de Federal (STF). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo analisada pelo Senado, para que tal obrigatoriedade seja retomada.