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Clipping

16/11/2015 às 14:37

Fórum de Governança da Internet lança documento e quer virar permanente

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Com cerca de três mil participantes, de 116 países, presentes – e outros tantos online – terminou nesta sexta-feira, 13/11, o Fórum de Governança da Internet, ou simplesmente IGF, na sigla em inglês. Além da confiança no destino do próprio fórum, que realizou a 10ª reunião, não chega a surpreender que a neutralidade de rede tenha dominado as conversas – inclusive na derivação para os ‘acessos grátis’, ou zero rating.
 
O destino do IGF, que foi criado com um mandato de 10 anos que agora terminam, será definido pela Assembleia das Nações Unidas, na reunião dos próximos 15 e 16 de dezembro. “Um evento brilhante como esse não pode terminar e não vai”, afirma Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil. A opinião é generalizada em João Pessoa-PB, segunda cidade brasileira a receber o encontro (o segundo, em 2007, foi no Rio de Janeiro). A próxima reunião do IGF já tem até anfitrião escolhido: o México.
 
Como frisou o embaixador brasileiro Benedicto Fonseca, “o IGF é um fórum único para discutir assuntos ligados a governança da internet”. E o mais discutido desde o ‘dia 0’ do encontro, na segunda 9/11, foi a neutralidade de rede. O tema, de fato central à internet, permeou todos os painéis, ainda que originalmente seus motes fossem em direitos humanos, privacidade, cibersegurança, etc.
 
É certo que em 10 anos de debates no IGF, algumas coisas decantaram. Mas como se viu ao longo da semana em João Pessoa, a neutralidade ainda divide opiniões. Os “engenheiros” tendem a enxergar esse princípio como um critério técnico sobre o transporte de pacotes. “Tudo isso começou com preocupações sobre filtragens de origem e destino e com o bloqueio aplicativos, como o VoiP. Os debates melhoram o entendimento da discussão, anda que muita gente tente ampliar o conceito para o lado comercial”, diz Demi Getschko.
 
De fato, boa parte da sociedade civil vocifera contra os esquemas comerciais que, no entender dos militantes, ferem a neutralidade. E o principal alvo é claramente o acesso gratuito, ou patrocinado, ou ainda chamado de ‘zero rating’, por tratar de conexões que não consomem a franquia de dados. “Não é que todo o tipo de zero rating seja negativo. Até por isso precisamos diferenciá-los. Mas esquemas como Freebasic [do Facebook] provocam distorções de mercado e têm implicações sobre a proteção de dados pessoais”, afirma a advogada Flávia Lefevre, que representa o terceiro setor no CGI.br.
 
Mas se nenhum Fórum de Governança da Internet termina em consenso, o acúmulo de debates ao longo dos anos deu origem a um documento. É algo inédito no fórum, que se escuda no caráter não deliberativo para permitir discussões mais aprofundadas (e não sobre a ginástica política que é a produção de documentos). Desta vez, porém, o IGF apresentou uma reunião de depoimentos práticos sobre ampliação do acesso à rede.
 
Chamado ‘Opções de políticas para conectar o próximo bilhão’, o documento reúne 80 medidas concretas adotadas em diferentes países para ampliar a conectividade, envolvendo infraestrutura, usabilidade, qualificação, capacidade financeira e a criação de um ambiente propício. “É um documento pioneiro, que resultou de amplo debate, um compêndio que passa a ser uma ferramenta útil a todos que se dedicam a politicas de conectividade e que é uma forma concreta de o IGF proporcionar resultados”, diz o embaixador Benedicto Fonseca.
 
* Luís Osvaldo Grossmann está em Joào Pessoa à convite do CGI.br