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Clipping

09/12/2014 às 17:08

Funcionários da EBC fazem paralisação de 24h

Escrito por: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Fonte: Carta Maior

Mobilização na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reivindica aprovação de mudanças no Plano de Carreiras dos empregados e melhorias de salários

Nesta terça-feira (9), os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizam uma paralisação de 24 horas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. A mobilização tem como objetivo pressionar a direção da EBC e alertar o governo federal e a sociedade sobre a importância da revisão do Plano de Carreiras da empresa contemplar um conjunto de medidas entendidas como fundamentais para o fortalecimento da comunicação pública. Entre elas está a inclusão de mecanismos como a garantia da autonomia editorial, pisos e tabelas salariais que tirem a EBC da lanterna do serviço público (como apontou pesquisa encomendada pela própria empresa com 32 órgão públicos) e estímulos concretos à formação e qualificação dos empregados.

A EBC é gestora da Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio (com oito emissoras, como a Rádio Nacional e Rádio MEC), além de gerir o canal de televisão NBr e o programa de rádio “A Voz do Brasil”. A empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

A paralisação tem o apoio da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro, e dos radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A ação foi aprovada por cerca de 300 funcionários reunidos em assembleia na última quarta-feira (4).

Em resposta à decisão dos empregados, a Direção Executiva da EBC enviou comunicado interno na última sexta-feira (5) ao corpo funcional em que ameaça os trabalhadores ao dizer que “entende que o referido movimento paredista é abusivo, razão pela qual adotará as medidas cabíveis”. Em resposta, as entidades representativas dos funcionários divulgaram informe em que afirmam não compreender “os motivos que levam a EBC a já considerar a mobilização abusiva. Essas informações, lamentavelmente, não constam na nota, que resume a ameaça a uma frase sem argumentos e sem solidez jurídica”. Por fim, os sindicatos e a Comissão ressaltam esperar “que o direito à organização e mobilização sejam compreendidos e respeitados pela EBC”.

Em novembro de 2013, os empregados realizaram uma greve nacional de 15 dias durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. A mobilização envolveu cerca de 700 dos pouco mais de 2 mil funcionários da empresa.

Entenda o caso

A revisão do plano de carreiras da EBC vem ocorrendo desde 2012. Em agosto de 2013, após pressão dos funcionários que ameaçaram paralisar as atividades, a empresa criou o chamado Grupo de Convergência para tratar do assunto. Ele foi instituído para sistematizar contribuições dos trabalhadores ao novo plano e elaborar um relatório com recomendações à Diretoria Executiva. O grupo foi formado por representantes da empresa e das entidades representativas dos trabalhadores e encerrou os trabalhos na semana passada.

Contudo, a EBC não acatou demandas fundamentais dos empregados, reafirmadas em sucessivas assembleias desde início da criação do grupo. Entre elas destacam-se:

- Melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio);

- Descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função;

- Equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade e

- Instituição de uma gratificação por qualificação;

O resultado do Grupo de Convergência segue agora para deliberação da Diretoria Executiva da EBC, que deve submeter a proposta a aprovação do Ministério do Planejamento.

MANIFESTO


Comunicação pública forte só com autonomia e trabalhadores valorizados

No dia 9 de dezembro, os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizam uma paralisação de 24 horas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. O mote é a aprovação de um novo plano de carreiras que garanta a autonomia política e editorial da empresa e valorize os trabalhadores.

Atualmente, a EBC possui um plano de carreiras com diversos problemas. Empregados teriam que trabalhar na prática mais de 100 anos para chegar ao topo da carreira, os pisos salariais estão entre os piores do serviço público, a avaliação de desempenho não tem método justo nem critérios claros e os mecanismos de gratificação são totalmente discricionários. Isso gera um clima de desânimo, falta de reconhecimento, valorização por proximidade e não pelo desempenho de fato, barganha na concessão de funções gratificadas e dificuldade de mobilidade nos cargos.

Entendemos que o plano de carreiras impacta diretamente as condições para produzir um conteúdo de qualidade e as possibilidades de ingerência política e editorial no cotidiano dos veículos da EBC. As regras criadas podem, inclusive, servir de modelo para outros locais, para o bem e para o mal. Por isso, acreditamos que a revisão do plano de carreiras da maior empresa pública de comunicação do Brasil está relacionada aos rumos da comunicação pública como um todo no país.

Defendemos que um plano deve assegurar perspectivas de carreira, procedimentos justos e equilibrados de progressão e promoção, remunerações adequadas e compatíveis com o serviço público, estímulos concretos à formação e qualificação, estrutura de cargos que respeite a legislação e metodologias democráticas de avaliação de desempenho, entre outras questões. Somos contrários ao uso de mecanismos de gestão como forma de barganha, retaliação e ameaça, o que mina a independência dos trabalhadores frente a chefias, direções e governos de turno.

Neste sentido, apresentamos um conjunto de propostas após mais de um ano de debates com os trabalhadores, entre elas: (1) melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio); (2) descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função; (3) equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade; (4) Instituição de uma gratificação por qualificação; e (5) avaliação paritária (com igual peso para avaliação própria, pelos pares e pela chefia).
No entanto, os gestores da empresa acolheram muito pouco desta pauta. Pior, apresentaram propostas preocupantes. Um exemplo é a introdução de pisos diferenciados por carga horária, o que penalizaria as categorias com jornada especial, como radialistas e jornalistas. Outro é o aumento de funções gratificadas (como funções técnicas e de supervisão), o que, combinado à ausência de procedimentos internos de seleção com regras claras, amplia a dependência dos trabalhadores em relação às chefias. Os gestores querem, ainda, a terceirização de alguns cargos de radialistas.

A paralisação dos trabalhadores da EBC visa sensibilizar a diretoria da empresa, o governo federal e a sociedade para a importância do processo e para a pauta dos empregados. Entendemos que o fortalecimento da comunicação pública passa necessariamente pela promoção da sua autonomia e pela valorização dos seus trabalhadores.

Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís, 9 de dezembro de 2014

Comissão de Empregados da EBC

Sindicato dos Radialistas do DFSindicato dos Radialistas do RJ

Sindicato dos Radialistas de SPSindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

Sindicato dos Jornalistas no Município do RJ

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de SP