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Clipping

30/07/2015 às 18:45

Google enfrenta Justiça e se recusa a globalizar 'direito de ser esquecido'

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

O Google está se recusando a acatar uma ordem da autoridade francesa de proteção de dados, CNIL, para eliminar resultados de buscas internacionais quando usuários invocam seu "direito de ser esquecido". Em junho, o órgão francês ordenou que o Google eliminasse os resultados de buscas sob o nome de uma pessoa de todos os seus sites, incluindo o Google.com.
 
A ação é decorrente de uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça Europeu, em maio do ano passado. Nela ficou explicitado que os moradores europeus poderiam pedir aos sites de busca, como o Google ou o Bing da Microsoft, que apagassem resultados de pesquisas que partissem de seus nomes quando eles estavam fora das informações, eram irrelevantes ou inflamatórios, o assim chamado direito de ser esquecido.
 
O Google concordou e desde então recebeu mais de 250 mil pedidos de remoção de acordo com seu relatório de transparência, aceitando cerca de 41% deles. Entretanto, a empresa norte-americana tem limitado as remoções de sites europeus, como o Google.de da Alemanha ou o Google.fr da França, argumentando que mais de 95% das buscas feitas da Europa são por meio de versões locais do Google. Em uma publicação em um blog nesta quinta-feira, 30/07, o Google sustentou que nenhum país poderia ter a autoridade de controlar o conteúdo que alguém em um segundo país poderia acessar.
 
No Brasil, o presidente da Câmara e deputado do PMDB/Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, apresentou, no ano passado, um Projeto de Lei (7.881/14), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido. A proposta foi elaborada com base na nova norma europeia sobre a “Lei do Direito Esquecido”. De acordo com a legislação aprovada, europeus podem requisitar aos mecanismos de pesquisas, como o Google, a remoção de links que façam referência ao indivíduo. Mas o assunto está 'adormecido' no parlamento.
 

*Com informações da Agência Reuters