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Clipping

01/09/2009 às 18:53

Governo argentino tem pressa na tramitação da lei de comunicações

Escrito por: Redação
Fonte: Tela Viva

O governo argentino fez um pedido oficial para que o congresso daquele país discuta a Lei de Serviços de Comunicações Audiovisual, que substituirá a Lei de Radiodifusão, de 1980. Segundo o noticiário argentino Prensario Internacional Private Advisor, os partidos de oposição estão relutantes na tramitação do projeto neste momento, alegando que a discussão deveria acontecer apenas após o dia 10 de dezembro, quando os parlamentares eleitos nas eleições de junho serão empossados. A posição do governo é que a aprovação do projeto deveria acontecer brevemente, já que a tramitação estaria atrasada por conta de outras questões que foram tratadas de forma prioritária.

O projeto divide o espectro de radiodifusão digital em três partes iguais: radiodifusão governamental (incluindo nesta definição emissoras operadas por províncias e cidades); organizações não governamentais e universidades; e radiodifusão comercial.

Ainda segundo o noticiário argentino, o projeto de lei, se aprovado como está, criaria uma série de restrições que afetariam os players atuais, especialmente o Grupo Clarín, ao proibir que um mesmo grupo tenha uma emissora e uma operadora de TV por assinatura em uma mesma cidade, além de proibir que produtores de conteúdo tenham participação societária em empresas de TV paga.

O projeto também permitiria que empresas de telecomunicações prestem serviço de TV por assinatura, mas criando um mínimo de participação societária para sócios locais.

Outra mudança significativa é que as licenças de operação de cabo, hoje expedidas pela agência de comunicações, seriam limitadas a 25 por operadora. Além disso, a publicidade na TV paga ficaria limitada a 12 minutos por hora. O projeto precisa tramitar em diversas comissões antes de ser votado.