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Clipping

25/11/2016 às 16:04

Governo baixa regras sobre eleições no CGI.br

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O Diário Oficial da União desta sexta, 25/11, traz uma Portaria Interministerial com regras sobre o processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet. As normas, porém, não impactam no processo atualmente em curso – cuja abertura sem a Portaria, porém, chegou a gerar ruído entre governo e CGI.br. 
 
A única menção ao processo é no sentido de que “os membros do CGI.br em exercício que sejam candidatos ao Processo de Eleição do CGI.br em 2016 ficarão impedidos de participar dos atos decisórios” sobre o processo eleitoral. Além disso, a Portaria prevê que composição do Colégio Eleitoral, “cada entidade com o mesmo CNPJ básico será considerada como entidade única”. 
 
Além de atribuir as funções de coordenação do processo eleitoral, a portaria já define quem são os integrantes dessa comissão: Demi Getschko, que a presidirá; Maximiliano Martinhão, Luiz Fernando Martins Castro, Miriam Wimmer, Hartmut Glaser, Kelli Angelini, Frederico Augusto de Carvalho Neves e Luana Chystyna Carneiro Borges. 
 
Tradicionalmente o governo solta uma Portaria sobre as eleições no CGI.br e aí dispara o processo eleitoral. Este ano, porém, a Portaria ficou pendurada e nem chegou a ser publicada por conta da crise política que derrubou o governo de Dilma Rousseff. O CGI.br tocou o processo adiante, mas na época o ministério fez muxoxo. 
 
As eleições, porém, ainda estão na fase de definição do Colégio Eleitoral. Diversas entidades se inscreveram para ocupar 11 das 21 vagas do Comitê Gestor (outras nove são indicadas pelo governo e uma é reservada para um representante de notório saber, atualmente ocupada por Demi Getshko). A homologação das entidades deve ser apresentada em 28/11.