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Clipping

20/02/2008 às 08:33

Governo estuda mudar política setorial

Escrito por: Redação
Fonte: Valor Econômico

O governo deverá fazer mudanças na política de telecomunicações, com a possibilidade de perseguir a universalização da oferta de banda larga e alterar a previsão de uso dos recursos do Fust - o tributo setorial que incide sobre o faturamento das operadoras de telefonia. Em 27 de março, será aberta consulta pública para ouvir sugestões e mexer nas diretrizes de políticas do setor. Conforme explicou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não se trata de rever o marco regulatório em vigência, mas a atualização das políticas públicas também poderá levar a mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) mais adiante.

A abertura de discussões ocorre em meio à iminente compra da Brasil Telecom(BrT) pela Oi (ex-Telemar), embora Costa frise que a proposta de atualizar as políticas públicas setoriais não tenham relação com a perspectiva de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), para permitir a criação da 'supertele' nacional. 'Tenho ouvido reclamações de que as políticas públicas do governo são muito acanhadas. Então, quero aperfeiçoá-las um pouquinho', disse Costa. O último documento que trata do assunto é um decreto formulado na gestãodo ex-ministro Miro Teixeira, em 2003. 'Podemos pensar em universalização da banda larga? O dinheiro do Fust só pode ser usado em telefonia fixa? É isso o que estou querendo saber', exemplificou. 'A telefonia fixa está deixando de ser um serviço essencial e precisamos pensar o que será preciso universalizar no futuro.'

Costa fez uma defesa da fusão das teles, mas não assumiu nenhum compromisso com a mudança de regras para viabilizar o negócio. Para ele, esse é um assunto agora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá de propor um novo plano deoutorgas e submetê-lo a consultas públicas. O ministro também aproveitou a presença de executivos das principais empresas do setor, em um seminário em Brasília, para dizer que 'defenderemos intransigentemente um período de estabilidade de empregos' para os funcionários da BrT e da Oi, de forma a evitar demissões causadas pela união entre as duas operadoras.

No mesmo evento, o presidente da BrT, Ricardo Knoepfelmacher, defendeu a fusão como a única forma de criar uma multinacional brasileira capaz de expandir-se para mercados externos e ganhar escala em suas atividadesno país. Ricardo K., como é conhecido o executivo, também disse que novas tecnologias estão 'atropelando' as regras atuais do setor e pediu o fim das barreiras para a atuação das operadoras de telefonia na área de TV por assinatura.

'Todas essas barreiras deverão cair nos próximos anos ou meses', afirmou. Ele lembrou o caso da americana Verizon, que tem 1 milhão de assinantes de TV por assinatura nos Estados Unidos, sendo uma operadora de telefonia. Citou ainda o Paraná como exemplo de que a abertura à competição favorece os consumidores. Sem grandes obstáculos regulatórios, o serviço de banda larga chega a 333 municípios do Estado, mas a TV a cabo só atinge 27 cidades, embora a infra-estrutura seja praticamente a mesma. A BrT já tem um serviço de vídeo sob demanda, oferecido por banda larga, mas só pode transmitir a programação encomendada pelos assinantes.

Sozinha, segundo Ricardo K., a BrT 'continua sendo muito atraente'. 'Mas certamente, com esse tamanho, não poderia aspirar a ser uma multinacional. Teria que se contentar com um trabalho de nicho, que tem feito de forma competente, mas de forma muito segmentada e regionalizada', completou, esclarecendo que está fora das discussões para a fusão com a Oi.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, sem comprometer-se com prazos para alterar as regras do setor, informou que a área responsável pela telefonia móvel também faz parte da equipe técnicaque formulará uma proposta de mudanças. Em tese, isso abre a possibilidade de que haja mudanças não apenas na telefonia fixa, mas também no Plano Geral de Autorizações (PGA), com regras para as teles móveis.

Para Sardenberg, é preciso atualizar as regras para dar conta do 'gigantismo do setor'. 'A telefonia móvel cresceu 21% no ano passado, ela só cresce em ritmo menor que o da Índia, onde se agregam quase oito milhões de celulares ao mês', comentou o embaixador. 'Não é fácil mexer na LGT, mas chegou o momento em que precisamos dar novos passos', emendou.