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Clipping

29/08/2016 às 16:03

Governo já admite 'três grandes grupos' de telecom no Brasil

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O governo até dá sinais de que preferia mais, mas já admite que o mercado de telecomunicações brasileiro vai ficar menos competitivo. Em nota divulgada após reunião com o presidente da Oi, Marco Schroeder, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações torce pela “manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços” no país.
 
Segundo o MCTIC, o conjunto de mudanças regulatórias em curso, que envolve o projeto de lei 3453/15, que autoriza a mudança das atuais concessões de telefonia em autorizações, bem como simplificações nos procedimentos da Anatel, “deverá dar tranquilidade ao usuário e ao investidor”.
 
“Esse mesmo conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil, capazes de competir efetivamente uns com os outros, o que constitui o mínimo recomendável para manter a competição efetiva em prol do usuário, e com a segurança legal para seguirem atraindo investimento nacional e estrangeiro”, diz o MCTIC. 
 
Ainda segundo a pasta, “a política do MCTIC não tenciona permitir, portanto, que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores”. É um posicionamento que responde a certas visões dentro do mercado – e mesmo da Anatel – de que o Brasil caminha para um cenário semelhante ao de outros países latino-americanos, onde a disputa é concentrada entre a mexicana Claro e a espanhola Telefônica. 
 
Para o ministério, assim, “o Novo Modelo eliminará dúvidas por ventura ainda existentes nas compras e aquisições de prestadoras de serviços de telecomunicações com respeito, por exemplo, à questão dos bens reversíveis e à incorporação da radiofrequência da prestadora adquirida”. 
 
Oi
 
Em reunião com o ministro Gilberto Kassab, o presidente da Oi, Marco Schroeder, “afirmou que o processo de recuperação financeira da concessionária, aprovada pela Justiça, está se desenvolvendo de forma positiva”. “Como a concessionária tem uma função estratégica no sistema de telecomunicações nacional, pois a rede da Oi atende quase metade das cidades brasileiras, o MCTIC acompanha com atenção especial a evolução do plano de recuperação da empresa para garantir o direito dos usuários e dar segurança aos seus investidores”, informou o ministério. 
 
No comunicado, o MCTIC diz que “se debruça sobre a situação da Oi, e entende que existem vários elementos a serem considerados, como: (a) o desenlace do processo de Recuperação Judicial; (b) o estabelecimento de um novo modelo para as telecomunicações nacionais; e (c) a revisão das regras da Anatel que regem a prestação de serviços de telecomunicações”. 
 
Segue o comunicado do MCTIC: 
 
“O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, recebeu na manhã de hoje (29/08), o presidente da Oi, Marco Schroeder, e os diretores de Assuntos Institucionais e de Política Regulatória e Setorial, respectivamente Carlos Eduardo Monteiro de Moraes Medeiros e Roberto Blois. 
 
Na audiência, Schoroeder afirmou que o processo de recuperação financeira da concessionária, aprovada pela Justiça, está se desenvolvendo de forma positiva. Como a concessionária tem uma função estratégica no sistema de telecomunicações nacional, pois a rede da Oi atende quase metade das cidades brasileiras, o MCTIC acompanha com atenção especial a evolução do plano de recuperação da empresa para garantir o direito dos usuários e dar segurança aos seus investidores.
 
A seguir, as considerações do MCTIC sobre a situação da Oi e o setor de telecomunicações: 
 
1.      O MCTIC, em permanente diálogo com a Anatel, acompanha com atenção o desenvolvimento da situação da Oi, concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado em todo o território brasileiro, exceto o Estado de São Paulo.
 
2.      Essa atenção é tanto maior quando constata que o escoamento de tráfego de telecomunicações de quase metade dos municípios do Brasil se dá exclusivamente sobre a rede da Oi. Ou seja, nesses casos, o acesso e a navegação na Internet, o envio e recebimento de mensagens, e a comunicação de voz fixa e de celular, dependem exclusivamente da transmissão via rede da Oi.
 
3.      O MCTIC, observando a Lei Geral de Telecomunicações, considera fundamental que haja serviços de telecomunicações adequados em todos os estados e municípios do território nacional, e atuará, no que lhe compete, para que assim seja.
 
4.      O MCTIC se debruça sobre a situação da Oi, e entende que existem vários elementos a serem considerados, como: (a) o desenlace do processo de Recuperação Judicial; (b) o estabelecimento de um novo modelo para as telecomunicações nacionais; e (c) a revisão das regras da Anatel que regem a prestação de serviços de telecomunicações.
 
a.      O MCTIC espera que a Oi saia da Recuperação Judicial em que se encontra na melhor condição possível para atender adequadamente a população brasileira, com a questão da dívida equacionada.
 
b.      O MCTIC acompanha com interesse o PL Nº 3.453, de 2015, do dep. Daniel Vilela, com o Substitutivo do relator, dep. Laercio Oliveira. Após os devidos trâmites, o Ministério espera que a Lei daí resultante atenda as demandas que buscam o aperfeiçoamento do modelo das telecomunicações em nosso país.
 
c.      Finalmente, o Ministério espera que a Anatel não apenas implemente o marco legal proveniente do PL Nº 3.453, como introduza, como já vem introduzindo, simplificações regulatórias tendentes a permitir competição adequada entre os serviços de telecomunicações e aqueles que são providos sobre a rede de telecomunicações.
 
5.      Esse conjunto de medidas judiciais, legais e regulatórias, junto com as diretrizes de políticas dos serviços de telecomunicações deste Ministério, deverá dar tranquilidade ao usuário e ao investidor. Ao cidadão brasileiro, que necessita das telecomunicações para seu trabalho, para sua informação, como veículo de sua opinião e visão das coisas, e para seu lazer. Ao investidor, para que, com a segurança da estabilidade e justiça das regras, participe maciçamente dessa nova era das Telecomunicações do nosso país construindo infraestrutura adequada, serviços de qualidade, apropriados às mais diversas aplicações e aplicativos de interesse do cidadão.
 
6.      Esse mesmo conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil, capazes de competir efetivamente uns com os outros, o que constitui o mínimo recomendável para manter a competição efetiva em prol do usuário, e com a segurança legal para seguirem atraindo investimento nacional e estrangeiro.
 
7.      A política do MCTIC não tenciona permitir, portanto, que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores.
 
8.      O MCTIC nota, em particular, que o Novo Modelo eliminará dúvidas por ventura ainda existentes nas compras e aquisições de prestadoras de serviços de telecomunicações com respeito, por exemplo, à questão dos bens reversíveis e à incorporação da radiofrequência da prestadora adquirida.”