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Clipping

11/06/2013 às 15:02

Governo lança pacote de medidas para desburocratizar radiodifusão

Escrito por: MÔNICA TAVARES
Fonte: O Globo Online/portal-epcom-001

Entre as medidas estão regularização de retransmissoras e concessão de outorgas que aguardam análise para entrar em operação.

O ministério das Comunicações está adotando uma série de medidas para agilizar e desburocratizar o setor de radiodifusão. O ministro Paulo Bernardo disse que a primeira decisão foi estabelecer, em caráter provisório, o funcionamento das retransmissoras de TV que tiverem as autorizações e outorgas dos serviços. Atualmente, existem no Ministério mais de 800 processos de RTVs que têm autorização e outros 5 mil aguardando outorga, mas que estão aguardando análise técnica para poder funcionar. Estes processos levam no mínimo dois meses para serem analisados, podendo chegar até um ano.

— Queremos dar celeridade, há um reconhecimento de uma lentidão muito grande é muito burocrático, fazer o processamento destes processos no menor prazo possível — disse Paulo Bernardo.

Outra decisão foi realizar uma força-tarefa começando por Minas Gerais em julho, na Bahia em agosto e no Paraná em setembro, para regularizar as retransmissoras que estão irregulares em todo o país. A estimativa é de que em todo o país cerca de 5 mil RTVs estão irregulares em todo o país, sendo 2 mil em Minas. Existem no Ministério das Comunicações cerca de 4.500 pedidos para regularização de retransmissoras.

— Este ano devemos regularizar a maior parte delas. Basicamente estas retransmissoras foram instaladas por prefeituras. Tem casos que estão funcionando há 15 anos — contou o ministro.
Para realizar o mutirão de regularização da RTVs nos três estados, estão sendo convocados funcionários dos escritórios do Ministério em Brasília e no Rio. Em uma segunda etapa, o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que deverá ser realizada a força-tarefa em Pernambuco, no Ceará e no Rio Grande do Sul. Ele disse que não conhece nenhum problema com restransmissoras no Rio e explicou que as grandes estações de TV fazem a cobertura de todo o estado.

A terceira medida adotada pelo Ministério das Comunicações estabelece que as estações móveis de TV, os furgões usados pela emissoras para fazer os "links" ou ao vivo, pasarão a ser enquadrados como serviços de telecomunicações e fiscalizados pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministro, isso dará muito mais agilidade para que as emissoras consigam as autorizações para fazer o trabalho. O preço continuará sendo o mesmo, de R$ 400,00.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, destacou a importância das medidas de descentralização adotadas pelo Ministério.
— Existe um passivo muito grande de retrasmissoras sem regularização, e principalmente os mutirões vão ajudar a acabar com o problema — disse Slaviero.