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Clipping

14/10/2007 às 01:09

*Governo presta contas sobre resultados da Lei de Informática

Escrito por: Luiz Queiroz
Fonte: Convergencial Digital

Elaborada em 1991 pelo governo para incentivar a criação de uma indústria brasileira de Informática e Telecomunicações e também como medida de atração para a instalação de gigantes mundiais do segmento TIC no Brasil em troca de incentivos fiscais (isenção e redução de impostos federais), a Lei de Informática sempre deixou margens para críticas, pelo fato de nunca apresentar seus resultados de forma transparente à população brasileira.

Desde 91, o Ministério da Ciência e Tecnologia não conseguia informar claramente ao contribuinte, os benefícios obtidos pelo País ao adotar uma política de isenções de impostos federais. Apenas alegava que a Lei de Informática resultou em mais produção, empregos, inovação e capacitação tecnológica do profissional brasileiro.

Num relatório preliminar sobre os investimentos feitos pelas empresas em 2006, a Sepin - Secretaria de Política de Informática, órgão do MCT responsável pela gestão da legislação, inaugura uma nova fase na transparência do governo Federal, em relação aos esclarecimentos sobre os benefícios gerados pela Lei de Informática.

Medida, aliás, cobrada há anos pelos órgãos de controle federais como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União, responsável pelo controle das atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito nacional.

Pelo relatório, que ainda é preliminar, a Secretaria de Política de Informática informa que no ano de 2006, 263 empresas apresentaram seus relatórios com os dados sobre faturamento, exportações, importações, impostos pagos, etc. Neste documento, as companhias também informam quanto investiram em Pesquisa e Desenvolvimento, previsto na Lei de Informática.

O aporte em P&D funciona como uma contrapartida imposta pelo governo brasileiro às empresas, em troca das isenções e reduções de impostos federais. Ela gira num investimento em torno de 2,5% do faturamento bruto anual. O montante é repassado para institutos e centros de pesquisa, com o intuito de garantir ao Brasil, o desenvolvimento local de Tecnologia nas áreas de Informática e Telecomunicações. As empresas também investem igual montante em P&D dentro de suas unidades.

De acordo com o relatório preliminar da Sepin, os dados relativos à prestação de contas das empresas no ano de 2006 foram os seguintes:

- Quantidade de empresas que apresentaram relatórios: 263
- Faturamento total: R$ 37.743.379.845,14
- Exportações totais: R$ 6.996.540.685,76
- Importações totais: R$ 11.857.163.117,02
- Faturamento em produtos incentivados: R$ 16.519.041.026,89
- Exportações de produtos incentivados: R$ 5.675.626.773,24
- Importações, insumos para produtos incentivados: R$ 10.306.019.046,14
- Impostos pagos: R$ 2.768.183.937,68
- Valor dos Incentivos auferidos: R$ 1.990.110.538,1
- Valor total a investir em P&D: R$ 424.688.647,48

No relatório preliminar da Secretaria de Política de Informática também foi informado que o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) recolheu das empresas R$ 47.538.693,42. O dinheiro é aplicado no meio acadêmico brasileiro, subsidia projetos de pequenas empresas de base tecnológica, além de centros e institutos de pesquisa, não apenas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações, mas em outros segmentos econômicos.

De acordo com o relatório, investimentos em Programas Prioritários de governo somaram R$ 3.572.763,42. A Lei de Informática também propiciou no ano de 2006, a empregabilidade no Brasil. Segundo os dados da Sepin:

- Quantidade de pessoal permanente (total): 55.379
- Quantidade de pessoal permanente, de nível superior: 13.793
- Quantidade de pessoal permanente, em P&D: 4.102
- Quantidade de patentes requeridas: 178
- Quantidade de publicações técnicas: 116
- Quantidade de Instituições de P&D conveniadas: 93
- Quantidade de projetos de P&D, próprios: 726
- Quantidade de projetos de P&D, em convenio: 619
- Valor total investido em P&D: R$ 422.353.605,01

O Ministério da Ciência e Tecnologia promete para breve, o detalhamento desse relatório preliminar, contendo informações completas e setoriais (Informática e Telecom).