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Clipping

28/06/2016 às 17:44

Governo recorre ao STF de decisão que reintegrou presidente da EBC

Escrito por: Mariana Oliveira
Fonte: G1

Presidente em exercício Temer exonerou do cargo jornalista Ricardo Mello. Mello foi ao Supremo, e ministro Dias Toffoli determinou reintegração.

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da EBC, empresa de comunicação do governo federal.
 
O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (27). O governo quer que Toffoli reconsidere a decisão ou leve o caso para discussão no plenário do tribunal.
Ricardo Melo foi exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
 
Melo entrou com mandado de segurança no Supremo argumentando que o estatuto da EBC assegura que o presidente nomeado na empresa tem garantido o mandato de quatro anos.
 
No começo de junho, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) até decisão final do caso pelo Supremo.
O governo federal argumentou que a garantia da estabilidade só pode ser conferida aos presidentes das agências reguladoras, que têm mandato e precisam ter os nomes submetidos ao Senado.
 
"Diferentemente, o Diretor-Presidente da EBC é nomeado por livre escolha do Presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para nomeações de cargos de confiança, motivo pelo qual sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo das formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança", afirma a AGU.
 
Na argumentação do governo, "extinguindo-se o vínculo de confiança entre o chefe do Poder Executivo e o Diretor-Presidente da EBC, a sua substituição é uma decorrência lógica da natureza do cargo".
Segundo o recurso, embora a lei que rege a EBC se refira a um "mandato", o texto deve ser interpretado "em consonância com a natureza da empresa".
 
O documento afirma que Temer trocou o comando da EBC "ao se deparar com problemas de gestão e de déficit financeiro da empresa de dezenas de milhões de reais" e que a permanência de Ricardo Melo inviabiliza medidas de recuperação da empresa, que tem déficit de R$ 94,8 milhões.
 
"À guisa de ilustração, vale mencionar que o Diretor-Presidente Laerte Rimoli, nomeado pelo Presidente em exercício, adotou, em seu pouco tempo de atuação, medidas para sanear a situação da EBC. Determinou, por exemplo, a suspensão temporária, para fins de reavaliação, de contratos de prestação de serviços, cujos valores indicam a inviabilidade de sua manutenção", diz a AGU.
 
O governo destacou ainda que não se pode dizer que a EBC não terá independência com a mudança de comando porque isso é garantido pelo Conselho Curados, que tem funções de decidir e ser consultado sobre decisões.