Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

18/09/2012 às 22:10

Governo reduz custo de equipamentos e amplia banda larga

Escrito por: Redação
Fonte: Gazeta Digital

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18) a Lei 12.715, que prevê incentivos para equipamentos e redes de telefonia e banda larga. A lei manteve diversos benefícios ao setor de telecomunicações e de tecnologia da informação e deve auxiliar na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O incentivo do governo deve desonerar de impostos federais as estações terrenas de satélites usados na implantação da banda larga popular. O objetivo é reduzir os custos de equipamentos que venham a servir para a banda larga rural (450 MHz) e para serviços dedicados a novas redes de telecomunicações.

Dentre outros pontos, a lei prevê uma redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre equipamentos de comunicação entre máquinas, conhecido como M2M.

Brasil ainda não está pronto para desfrutar da internet 4G

Governo vai investir R$ 500 milhões em TI até 2015

Custos menores e rede maior

Como reflexo das medidas, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação de cada chip, cairá de R$ 26,83 para R$ 5,68, por equipamento. A nova lei suspende o IPI no caso de vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis, desde que ligados ao Regime Especial de Tributação do PNBL.

Em comunicado divulgado à imprensa, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) afirmam que a sanção é um avanço para o Brasil:

— O setor de telecomunicações entende que essa é uma importante vitória da sociedade como um todo e permitirá o avanço no País de novos mercados, incentivando investimentos e facilitando a vida dos brasileiros.

A Lei 12.715 faz parte do plano Brasil Maior, que pretende desenvolver a indústria de tecnologia da informação no País. A nova lei também irá reduzir os impostos que empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência Social.