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Clipping

20/07/2016 às 16:57

Governo sugere backdoor no WhatsApp para quebra da criptografia

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Enquanto parte do Judiciário brasileiro se recusa a acreditar que a criptografia do Whatsapp é pra valer, o governo interino, por conta do bloqueio da OTT,  quer intervir na situação. Tanto é assim que, nesta terça, 19/7, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou que está trabalhando em um projeto de lei sobre o assunto. 
 
Nem o ministro, nem a pasta, explicam exatamente o teor desse suposto projeto de lei, mas as declarações de Moraes sugerem uma tentativa de obrigar a empresa a adotar alguma solução tecnológica que permita a quebra da criptografia adotada pelo aplicativo. 
 
“Estamos no ministério elaborando projeto para que haja meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, afirmou o ministro da Justiça, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 
 
As declarações do ministro evocam uma aparente ‘síndrome de NSA’, pela qual os trabalhos investigativos passaram a ser completamente dependentes da interceptação de conversas. Moraes ecoou a juíza que determinou o novo bloqueio ao reclamar do “não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate ao crime”. 
 
Mais preocupante mesmo, porém, é a ideia de instituir por lei algum mecanismo que “permita tecnologicamente” que as informações sejam fornecidas. Parece ser o mesmo que o governo americano tenta com a Apple, nos Estados Unidos: meios judiciais ou legais que obriguem a implantação de backdoors nos sistemas criptográficos. 
 
E aparentemente, ninguém lembrou ao ministro que já existem pelo menos sete proposições legislativas em tramitação, na Câmara e no Senado, que versam sobre o bloqueio completo de aplicações como o Whatsapp – a maioria delas no sentido de vedar novas decisões judiciais como a que entrou em vigor nesta terça. 
 
Não custa lembrar, também, que no oba-oba de proposições legislativas, há medidas oportunistas, como o PL 5204/16, fruto da controversa CPI dos Crimes Cibernéticos – o projeto na verdade autoriza o bloqueio total de sites, mesmo armazenados no exterior. Nesse caso, a proibição a bloqueios do Whatsapp é apenas um chamariz. 
 
Esse projeto, assim como outros cinco, estão porém apensados ao PL 5130/16, que busca a mesma proibição de bloqueio total do Whatsapp ao excluir dois incisos do Marco Civil da Internet – por sinal, mesmo caminho buscado em uma ação que o Partido da República move no Supremo Tribunal Federal. 
 
Talvez de todas as propostas em tramitação, a mais cirúrgica seja o PL 200/16, do Senado, que torna “incabíveis, em qualquer hipótese, a suspensão ou a interrupção universais de aplicações de internet enquanto medida coercitiva proferida em investigação criminal ou processo judicial cível e penal”.