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Clipping

11/06/2013 às 15:02

Governo vai regularizar retransmissoras de TV que funcionam de forma ilegal

Escrito por: JULIA BORBA DE BRASÍLIA
Fonte: Folha Online

O governo decidiu regularizar, até o fim do ano, todas as retransmissoras de TV que hoje funcionam de forma ilegal.

Estima-se que esse número ultrapasse cinco mil empresas que fazem chegar a programação de grandes empresas de TV em cidades menores ou mais isoladas.

A medida foi tomada em grande parte porque o Ministério Público começou a identificar retransmissoras de TV que operam no país sem autorização.

Diante da informação, o MP passou a exigir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fosse até os locais indicados para fechar essas empresas.

Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) a medida não beneficia apenas empresas que vinham praticando atos ilegais, mas todas as empresas que vierem a pedir autorização de funcionamento para o governo.

"Eu não tenho o endereço dessas retransmissoras irregulares. O Ministério Público encontrou uma ou duas. Se a Anatel sair procurando também vai encontrar, com certeza. Só em Minas [Gerais] devem ter 2 mil dessas. Mas eu vou colocar o pessoal pra procurar e lacrar ou para regularizar essa situação? Optamos pela segunda opção."

De acordo com o próprio ministro, recentemente, a população de Sete Lagoas, em Minas Gerais, passou mais de uma semana sem conseguir assistir televisão porque as retransmissoras foram lacradas.

"Lá são cerca de 70 mil habitantes. Imagina fazer isso em três mil municípios", disse.

O problema, para o Ministério das Comunicações, é visto como "histórico", porque algumas dessas retransmissoras irregulares já estão no ar há mais de 15 anos.

"Como eu faço? Vou punir a prefeitura que está atendendo seus munícipes, se em 15 anos ninguém nunca foi lá? Com certeza há um erro generalizado nisso aí", completou.

PORTARIA

"Vamos publicar amanhã [quarta-feira, 12] uma portaria que desburocratiza [o registro] dessas empresas. Hoje o ministério tem que aprovar todos os projetos, mas como a maior parte deles chega de forma correta, então permitiremos que a entidade que entregar o pedido já possa fazer a instalação de sua estação", explicou Genildo Lins, secretário de Comunicação Eletrônica do ministério.

"Se for preciso fazer alguma correção, aí o ministério determina a correção."

Atualmente, há 800 processos em análise no Ministério de retransmissoras que pedem autorização para funcionar e que já receberam a outorga do governo para prestar o serviço.

Portanto, ao menos essas 800 empresas poderão começar a funcionar legalmente a partir de amanhã.

Também há outras cinco mil empresas com pedido de outorga no ministério. Essas só poderão começar a funcionar após conseguirem a outorga e encaminharem pedido de autorização para o governo.

As companhias que também quiserem prestar o serviço no futuro também serão beneficiadas pela flexibilização da regra.

MUTIRÃO

Nos próximos três meses o governo farão mutirões estaduais para resolver as pendências dos retransmissores de TV.

O primeiro Estado a passar pelo processo será o de Minas Gerais, que, segundo o ministério, possui maior número de casos de retransmissoras de TV operando ilegalmente. O mesmo deve ocorrer na Bahia e no Paraná na sequência.

O ministro Paulo Bernardo disse que o mutirão deve ocorrer até o fim do ano em todos os Estados.