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Clipping

15/02/2008 às 08:48

Hélio Costa encaminha pedido das teles

Escrito por: Alexandra Bicca
Fonte: Meio & Mensagem

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o Ministério encaminhará ainda nesta quarta-feira, 13, documento à Agência Nacional de Telecomunicações solicitando alterações na legislação da telefonia nacional. Segundo o ministro, o documento entregue pela Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) à agência está sendo analisado por técnicos da área e, assim que for concluído o procedimento, o material passará para Anatel realizar os estudos finais. "Vamos encaminhar os documento ainda hoje (quarta-feira) para análise Anatel", afirmou Costa. Costa não falou em prazos para conclusão de todo o processo de modificação das regras. Na terça-feira, 12, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que é precipitado falar em um tempo determinado para conclusão do estudo. Sardenberg afirmou que tudo ocorrerá segundo as regras vigentes. As alterações na legislação da área de telefonia, principalmente no Plano Geral de Outorgas (PGO) são fundamentais para que as empresas Oi (Telemar) e Brasil Telecom (BrT) consigam fundir suas estruturas. Pelo PGO, uma empresa de telefonia fixa não pode comprar outra empresa que preste o mesmo serviço em outra área. O ministro das Comunicações participou nesta quarta-feira, 13, da assinatura da portaria que autoriza o uso do canal 64 pela TV do Senado na cidade de São Paulo. O canal também vai operar no sistema de TV Digital. Costa ressaltou que tem trabalhado para que a TV Senado chegue aos principais pontos do país.