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Clipping

20/02/2008 às 08:33

Hélio Costa nega pressão sobre Anatel pela fusão das teles

Escrito por: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (19) que o governo não pretende pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para decidir por mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) – regulamenta o funcionamento do setor de telecomunicações. A alteração no PGO é necessária para permitir a fusão da Brasil Telecom com a Oi.

Na semana passada, o ministério enviou à Anatel um pedido de alteração dos artigos do PGO, que atualmente proíbem que uma operadora de telefonia fixa compre outra em área diferente.

"Ela [a Anatel] terá o tempo que achar necessário, sobretudo porque nós ainda teremos depois dessa análise uma consulta pública de 30 dias. O processo está bem encaminhado. Agora cabe à agência dizer para nós o que ela entende, como ela vai atender as políticas publicas de comunicação dentro da sugestão que foi feita pela Abrafix [Associação das Empresas de Telefonia Fixa]. Não queremos apressar a Anatel, não precisamos atropelar", afirmou Hélio Costa.

O ministro negou que o governo tenha atuado de forma apressada para atender o interesse das empresas de telefonia na questão, e disse que o governo está analisando o caso desde meados de 2007.

"Estamos estudando esse procedimento há oito meses, conversamos com todas as partes envolvidas.
Agora, quando eu recebo a documentação oficial, a minha posição, a do ministério, já tem que estar consolidada", explicou.

Hélio Costa acredita que a incorporação das duas empresas vai trazer benefícios ao usuário, ao contrário do que pensam representantes de entidades de defesa do consumidor.

"A nosso ver, vai promover uma melhor elaboração dos serviços do setor, que vai trazer a possibilidade de unir procedimentos, diminuir custos e com isso abaixar tarifas".

O ministro afirmou que o fato de o Conselho Consultivo da Anatel estar atualmente incompleto não prejudicará a análise da agência sobre possíveis alterações no PGO. "O conselho já tem condições de decidir", afirmou.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, disse que prefere decidir sobre as mudanças no PGO com a composição completa do conselho.

As declarações do ministro foram dadas em entrevista antes de sua participação no seminário Política de (Tele) Comunicações - Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB).