Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

30/06/2008 às 12:37

Idec denuncia operadoras de TV por Assinatura à Anatel

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

Em meio a uma batalha judicial entre as prestadoras de serviços e o órgão regulador do setor, teste realizado pelo Idec - Associação de consumidores do Brasil - denuncia que as prestadoras de serviço de TV por assinatura, incluindo nesta lista a Telefônica TV Digital, não estão seguindo as novas regras do setor. As irregularidades foram enviadas à Anatel, por meio de carta nesta quinta-feira, 25/06.

O objetivo do teste foi verificar como as empresas informam os consumidores sobre as novas regras da Resolução 488/07, que aprovou os direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura e entrou em vigor no último dia 2 de junho e se elas estão cumprindo as seguintes determinações:

·possibilidade de contratação de serviço sem necessidade de fidelização;

·mesmas formas disponíveis para contratar e cancelar o serviço;

·disponibilização de atendimento telefônico gratuito para reclamações;

·disponibilização de posto de atendimento pessoal;

·condições de oferta do ponto-extra;

Os testes – que foram realizados através de contato telefônico com os atendentes – revelaram problemas em praticamente todos os serviços prestados, sendo que em nenhum dos itens pesquisados todas as empresas estavam em conformidade com as novas regras.

Todas prestadoras continuam cobrando uma taxa mensal pelo ponto-extra, o que no momento não é permitido – mesmo com a liminar conferida à ABTA ontem (25/06). A empresa Sky, por exemplo, obriga os assinantes que não querem se fidelizar a comprar o receptor, aparelho necessário para decodificar o sinal da transmissão, o que configura venda casada.

O atendimento pessoal não é disponibilizado nem pela Sky e nem pela TV Telefônica Digital e o número gratuito de telefone (0800) não está disponível aos consumidores da TVA e da Big TV. Também foram encontrados alguns problemas em relação às alternativas de cancelamento de serviço, já que a resolução diz que devem ser oferecidas aos clientes as mesmas formas para contratar e cancelar os serviços.

Embora quatro das seis empresas pesquisadas estejam oferecendo a contratação do serviço por telefone e internet, apenas três disponibilizam essas duas alternativas para os consumidores que desejam cancelar os serviços.

Para a advogada do Idec, Daniela Trettel, "esse teste comprova que as empresas continuam desrespeitando os consumidores e que a Anatel precisa ampliar sua atividade fiscalizatória". As empresas testadas foram Net, Sky e TVA (atuação nacional) e Big TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville (atuação na região metropolitana de São Paulo). A amostra aconteceu, de acordo com o Idec, entre os dias 13 e 16 de junho.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Idec