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Clipping

17/02/2014 às 04:24

Internet: ministro defende isonomia

Escrito por: Redação
Fonte: Correio do Povo (RS) - Impresso

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a isonomia tributária entre empresas nacionais e estrangeiras de tecnologia que atuam na Internet, como Google, Facebook e Apple. Ele afirmou que essas grandes companhias são pagas pelos serviços prestados com publicidade via cartões internacionais, o que não permite visibilidade na documentação de suas filiais brasileiras.

Paulo Bernardo disse que as estrangeiras pagam menos impostos no país. Para o ministro, o Brasil se tornou "um paraíso fiscal" para esses sites internacionais. "Há um desequilíbrio do mercado", afirmou ele. "Temos que ter tratamento tributário igual", ressaltou. Os serviços de exibição de filmes ofertados pela Internet, como a Netflix, também estão no alvo do governo.

Segundo informou uma fonte da área econômica, o Fisco estuda mudanças na tributação para fechar brechas na legislação que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com as empresas brasileiras.

A avaliação da área técnica é de que existe uma "zona cinzenta" na legislação que precisa ser resolvida. Em outra frente, a Receita faz uma ofensiva na fiscalização dessas companhias estrangeiras. O entendimento é de que as receitas delas ficam em outros países.