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Clipping

29/01/2016 às 17:09

Intervozes discute ações contra políticos donos de rádio e TV com MPF

Escrito por: Intervozes
Fonte: Página do Intervozes no Facebook

O Intervozes participou de reunião, ontem (28), no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) para discutir ações contra políticos que possuem concessões de rádio ou televisão no estado. Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário, da Anatel, os deputados Aníbal Ferreira Gomes (PMDB) e Domingos Netos (PROS), bem como o senador Tasso Jereissati (PSDB) são sócios de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de radiodifusão.
 
Para o Intervozes, a prática viola o artigo 54 da Constituição Federal, que estabelece que “[o]s Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com (…) empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. O chamado coronelismo midiático também vai de encontro ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962)
e ao Decreto 2108/1996, que altera dispositivos do Regulamento 
dos Serviços de Radiodifusão.
 
O diálogo com o MPF/CE é resultado de iniciativa deflagrada, em dezembro, pelo MPF, em parceria com organizações da sociedade civil. A partir dessa articulação, foram propostas ações contra 32 deputados e 8 senadores que possuem concessões. Agora, procuradorias em diversos estados estão recebendo dados e discutindo a instauração de processos de investigação. No Ceará, a discussão também é acompanhada pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).
 
Saiba mais sobre as ações em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1709360-acoes-visam-cassar-licencas-de-radio-e-tv-de-40-congressistas.shtml