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Clipping

29/04/2013 às 15:03

Jandira Feghali (Correio): Meia-entrada de verdade

Escrito por: Jandira Feghali
Fonte: Correio Braziliense

Dia desses, passei em frente a uma casa de espetáculos, no Centro do Rio de Janeiro, e mirei a tabela de preço do admirável estabelecimento. "R$ 250%", dizia o anúncio voltado para a rua, a quem quisesse parar para lê-lo. Não era preciso fazer o cálculo mentalmente pra chegar à conclusão de que o valor se equipara a um terço do salário mínimo do trabalhador brasileiro. Apesar do custo alto, que segrega um público sedento por arte e cultura na capital carioca, a realidade sobre os valores monstruosos de espetáculos de teatro, dança e cinema está por todos os cantos da indústria cultural do país. E uma das grandes razões é a aplicação anárquica e não criteriosa da meia-entrada, com a proliferação de carteiras estudantis não padronizadas no Brasil. Há mais de uma década, o Congresso Nacional se vê em meio ao debate sobre a legislação nacional das carteirinhas de estudante. Entre uma audiência e outra, quase sempre era impossível estabelecer um acordo legal para contemplar artistas, estudantes, produtores e sociedade civil. Por conta dessa falta de acordo, o amparo legal sobre o direito à meia-entrada se resguardava nas regionalidades, por meio de leis formuladas e aprovadas nos estados sobre suas próprias cotas. Em algumas unidades da Federação, por exemplo, apenas 10% dos ingressos podem ser reservados para a "meia", como é o caso de São Paulo. Observando esses contrastes, vejo que o Brasil clama por uma legislação forte sobre o tema. É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 4.571, apresentado em 2008 e aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Se não houver recurso para apreciação também pelo plenário da Casa, artistas, associações de produtores de teatro e cinema, assim como entidades nacionais de estudantes, passarão a lutar, agora, para uma aprovação ágil e segura no Senado. O embate pela aprovação da matéria une todas as entidades em um só objetivo. Isso porque especifica as diretrizes básicas para a meia-entrada no país, marco histórico para a nossa realidade. É o benefício de que estudantes e idosos poderão desfrutar com segurança e tranquilidade. Eu mesma, na função de relatora do projeto na Comissão de Educação, antes de o PL chegar à CCJ, percebi que o texto final, construído durante cinco anos, superando contradições entre produtores, artistas e entidades de juventude, exercerá poder emancipador das famílias brasileiras, então excluídas do eixo cultural de seus centros urbanos. Ao estabelecer a cota de 40% na bilheteria para ingressos de meia-entrada, a futura lei permitirá que o próprio valor "natural" dos ingressos recue até 30%, de acordo com estudos da Associação dos Produtores Teatrais Independentes do Estado de São Paulo, criando, assim, uma margem maior de compra para os consumidores que não se beneficiam da meia-entrada (no caso, idosos e estudantes). Mas não é apenas à redução gradual do valor dos ingressos que a lei dará sequência. O cadastro nacional das carteiras de estudantes, por exemplo, hoje tidas como 80% do consumo dos ingressos de uma casa de shows, será um trabalho de entidades nacionais com referência e credibilidade no assunto, a exemplo da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. Sua distribuição será feita por diversos pontos no país, como centros universitários, facilitando a chegada do benefício aos estudantes. Ao definir as entidades emissoras e criar estrutura nacional reconhecida, a nova lei da meia-entrada ataca diretamente a livre máfia que produz carteiras de estudantes piratas. Por isso que, sem uma lei específica, não são os próprios estudantes penalizados indiretamente, mas todo consumidor de cultura do Brasil. Nesse sentido, é necessária a aprovação urgente do PL nº 4.571, sem ceder às pressões de entidades paralelas, não representativas, ou dos defensores de uma falsa universalidade.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados