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Clipping

11/08/2016 às 15:34

João Rezende deixa Anatel sobre pressão do caso Oi, franquia da banda larga e renovação dos contratos das teles

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

A saída de João Rezende da Anatel encerra um ciclo na agência reguladora do setor de Telecomunicações. Rezende entrou no órgão regulador em 2009 e assumiu o comando em 2011. O mandato como presidente iria até dezembro deste ano e no conselho até dezembro de 2018.
 
A renúncia dele - anunciada nesta quarta-feira, 10/08, já vinha sendo trabalhada. Na agência diz-se que ele anunciou a intenção desde o início do ano. No fim de julho, por exemplo, aconteceu a exoneração, a pedido, de Marilda Moreira como secretária executiva da agência, que estava no cargo desde que João Rezende assumiu a presidência, no fim de 2011, e era o seu braço direito. 
 
O desgaste de Rezende transpareceu ao longo de 2016 quando várias crises explodiram ao mesmo tempo. A revisão dos contratos de concessão - importante para operadoras como a Oi e Telefônica - não saiu até abril como era previsto. O debate submergiu diante da crise política e o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do governo.
 
Rezende foi nomeado na gestão do PT e vinha do comando da Sercomtel, de Londrina, numa gestão petista. Viveu sua gestão em sintonia com o e-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Passou pelas gestões de Ricardo Berzoini e do André Figueiredo, do PDT,  até a chegada de Gilberto Kassab que assumiu parte do legado do ministério das Comunicações, na sequência da extinção daquela pasta sob a argumentação de 'economia para os cofres públicos'.
 
A gestão de Rezende à frente da Anatel foi marcada por ações determinantes. A agência reguladora é uma das poucas que faz reuniões do Conselho Diretor aberta ao público, além de as sessões serem transmitiras pela Internet. Rezende também não fugia dos temas considerados polêmicos, como a proibição da venda de novas linhas de celular, em 2012, o que desencadeou um longo processo de ajuste da qualidade dos serviços móveis. 
 
No caso da cobrança de franquia da banda larga fixa - que está suspensa temporariamente por decisão da Agência em função da forte pressão popular - Rezende não escondeu a sua posição favorável à medida. Ele chegou a afirmar: "A era da Internet ilimitada acabou". A repercussão negativa na imprensa foi tão grande que o presidente da OAB, Claudio Lamachia, chegou a pedir a demissão de Rezende.
 
Passada a tempestade da Internet, a Anatel mergulhou na crise da Oi. E em etapas, no caso da reversão das multas em investimentos, o Tribunal de Contas da União questionou a agência reguladora para saber até que ponto foi avaliada a capacidade de a empresa honrar com os compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta negociado com a agência. O TAC, aprovado pela Anatel em 19/5, previu investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. Fato é que, um mês depois, a Oi pediu recuperação judicial, a primeira do gênero no Brasil.
 
“Conforme fartamente divulgado, a Oi pediu recuperação em 20/6/16, incluindo aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas no processo (...). Assim, questiona-se se a Anatel teve o zelo de avaliar se a Oi teria condições de cumprir as obrigações de investimento decorrentes do termo de ajustamento de conduta”, alega o ministro do TCU Bruno Dantas, que acompanha o acordo entre agência e tele. 
 
Vale lembrar que os valores envolvidos no acordo, que troca R$ 1,5 bilhão em multas por promessas de investimentos de R$ 3,2 bilhões, levaram a uma dissidência no Conselho Diretor. Em voto divergente, Otavio Rodrigues sustentou que o TAC não deveria ser assinado. “Há uma questão fática que afasta a possibilidade de acordo: a incerteza da capacidade financeira do grupo de arcar com as obrigações assumidas”, sustentou. A recuperação judicial entrou na rotina da Anatel e há a análise se é necessário ou não uma intervenção na Oi.
 
Em mais um ponto complexo, Rezende sustentou posição com relação à economia digital e à reação das teles às OTTs. Segundo ele, não cabia à Anatel regular a Internet. Rezende defendia a regulamentação pelo mercado. Já no debate da renovação das concessões, o ex-presidente da Anatel também marcou posição: não dava para sair por Decreto. O processo teria de passar pela validação do Congresso Nacional.