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Clipping

12/12/2011 às 22:30

Jogos eletrônicos entram na Lei Rouanet

Escrito por: Redação
Fonte: Adnews

De acordo com a Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, os jogos eletrônicos passaram a ser reconhecidos como segmento cultural para o recebimento de doações e patrocínios, conforme o estabelecido na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a "Lei Rouanet".

Na referida lei, quem produz jogos ou outro bem cultural reconhecido pelo Ministério da Cultura está apto a captar recursos que podem ser totalmente deduzidos do imposto de renda. Agora, empresas e pessoas físicas podem usar valores que seriam direcionados ao imposto para investir no desenvolvimento de jogos eletrônicos.

Os projetos inseridos neste novo segmento deverão ser inscritos no SalicWeb e devem selecionar como área cultural o audiovisual.