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Clipping

17/12/2013 às 06:22

Juiz dos EUA decide contra escutas da NSA

Escrito por: Redação
Fonte: Jornal do Commércio (PE)

Corte determinou que o programa de vigilância viola a privacidade dos cidadaos

Um juiz americano determinou nesta segunda-feira (16) que o programa de vigilância da Agencia de Segurança Nacional (NSA, sigla em ingles) viola a privacidade dos cidadaos e a quarta emenda da Constituiçao dos Estados Unidos.

A decisao emitida pela Corte do Distrito de Washington está pendente de apelaçao, mas caso seja confirmada, pode impedir a agencia de espionagem de recopilar indiscriminadamente dados telefônicos de milhoes de usuários.

O juiz Ricard Leon qualificou a compilaçao de dados em grande escala de "atentado r vida privada". "É evidente que semelhante programa viola" os valores defendidos pela quarta emenda da Constituiçao americana relativa r privacidade, destacou Leon.

Os denunciantes, Larry Klayman e Charles Strange, levaram o caso r Justiça após os vazamentos de informaçoes por parte do ex-analista de Inteligencia Eduard Snowden sobre o programa da NSA.

A decisao impede o governo de recolher dados de e-mails e telefones de Klayman e Strange, e determina a destruiçao das informaçoes já obtidas sobre os dois.

As revelaçoes do ex-consultor de Inteligencia Edward Snowden sobre o programa da NSA para monitorar bilhoes de telefonemas e e-mails em todo o mundo provocaram uma onda de protestos.

Na sexta-feira, o grupo de estudo encarregado de investigar as práticas de espionagem da NSA entregou seu relatório ao presidente dos EUA, Barack Obama, no qual faz várias recomendaçoes para proteger a privacidade.

Entre as medidas recomendadas está a supervisao direta da Casa Branca sobre a lista dos líderes estrangeiros cujas comunicaçoes sao vigiadas, uma consequencia direta do escândalo diplomático provocado pela revelaçao dos "grampos" contra a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alema, Angela Merkel.