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Clipping

26/07/2016 às 16:14

Juiz manda Correios voltarem a entregar contas da Oi

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Às voltas com a recuperação judicial por conta da impagável dívida de R$ 65 bilhões, a Oi foi ainda surpreendida com a decisão dos Correios e não mais enviar as contas da operadora aos clientes. Alegando inadimplência, a ECT suspendeu o contrato. Mas na segunda, 25/7, a 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro atendeu pedido da Oi e determinou a volta dos serviços. 
 
Para o juiz Fernando Viana, “não [é] crível que sociedade empresária do porte do Correios do Brasil, interprete de maneira tão distorcida a legislação”. Para ele, está claro que as dívidas junto a Empresa de Correios e Telégrafos integram o passivo temporariamente suspenso de cobranças – ou seja, com a decisão pela recuperação judicial, os papagaios ficam congelados por pelo menos 180 dias, período no qual não podem ser cobrados. 
 
Os Correios suspenderam a entrega das contas e também um segundo contrato, pelo qual algumas agências servem de apoio para atendimento presencial da Oi. A operadora, sem surpresas, recorreu à 7a Vara Empresarial alegando tratar-se de serviço essencial para suas atividades – até porque, sem poder cobrar pelos serviços, mais complicado seria sua eventual recuperação. Com a liminar concedida, a ECT é obrigada a voltar a prestar os dois contratos. 
 
Credores internacionais
 
Enquanto isso, grupos internacionais de credores da Oi divulgam publicamente posições divergentes sobre o andamento das tratativas. De um lado, o comitê ad hoc de credores da Oi – turma com cerca de 40% da dívida externa da operadora, ou pouco mais de R$ 10 bilhões – avisou estar satisfeito com o andamento das conversas. Nesse caso, um acerto pelo qual aceitariam “perdoar” 50% da dívida, em troca de ações da tele. O acordo inicial previa até 95% de participação, mas esse percentual está sendo discutido. 
 
Essas negociações, porém, estão sendo bombardeadas por outro grupo de credores por meio do fundo de investimentos americano Aurelius, o mesmo que entrou com pedido de falência da subsidiária holandesa da Oi (emissora de parte do endividamento externo) uma semana depois do pedido de recuperação judicial apresentado pela tele. Esse fundo reclama que as dívidas emitidas pela Telemar (aquelas que envolvem o comitê ad hoc) estão tendo preferência sobre aquelas da Oi Brasil Holdings (a subsidiária holandesa) e da Portugal Telecom Internacional – contas que juntas somam cerca de R$ 24 bilhões.