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Clipping

30/07/2015 às 18:07

Justiça determina retirada do ar de site que publica "tudo sobre todos"

Escrito por: Redação
Fonte: Comunique-se

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o site Tudo Sobre Todos seja retirado do ar, atendendo ao pedido do Ministério Público. O endereço ganhou notoriedade na imprensa nos últimos dias por divulgar informações pessoais de cidadãos, como CPF, endereço, nome de familiares e vizinhos. 
 
A decisão partiu do juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, que afirmou que a empresa Top Documents LLC, responsável pela página, “viola a Constituição”. Em liminar judicial, ele determinou que as empresas de internet brasileiras dificultem o acesso ao site, criando “obstáculos tecnológicos”, e solicitou que o Ministério da Justiça atue para que o endereço "tudosobretodos.se”, hospedado na Suécia, seja provisoriamente removido da internet. 
 
“A empresa demandada, ao disponibilizar, por meio do site, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado no texto da decisão. Também foram solicitados os dados completos dos responsáveis pela atualização e manutenção do site.