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Clipping

23/03/2018 às 19:24

Justiça manda YouTube retirar vídeos que difamam memória de Marielle

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Vermelho

Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (22) e divulgada nesta sexta-feira (23), a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar.
 
Na ação protocolada na quarta-feira (21), Anielle Barboza e Mônica Benício pedem que o canal YouTube e o site de busca Google retirem do ar todos os vídeos caluniosos contra a vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle.
 
De acordo com o processo, o conteúdo publicado entre os dias 15 e 20 deste mês no YouTube já tem mais de 13,4 milhões de visualizações. A ação pede, liminarmente, a retirada do material em 24 horas, sob pena de multa diária por parte do Google, proprietário do site de compartilhamento de vídeos. O caso já tramita na 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. 
 
Na decisão, a juíza avalia que não há no caso “a presença do dever constitucional de proteção do exercício da liberdade de informação jornalística”, nos vídeos não é utilizada linguagem jornalística. Márcia Holanda pondera que “o caso vertente traz delicada questão jurídica”, envolvendo os direitos fundamentais da liberdade de expressão por um lado e do “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” por outro.
 
A juíza afirma que na análise dos vídeos alguns “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”, vinculando, sem provas, o nome de Marielle “as facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas”, o que, para Márcia, “podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares”.
 
Com isso, a juíza determinou que 16 deles sejam retirados do ar no prazo de 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento. Não foi aceito o pedido para a retirada de vídeos que trazem críticas duras à atuação do PSOL e com debates ou entrevistas jornalísticas de repercussão do assassinato, além de críticas pessoais sem “excessos ou ataques diretos à honra, à moral ou à memória de Marielle”.
 
A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de novos vídeos, mas pede que o réu “exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços”.
 
O próximo passo das advogadas será entregar à Polícia Civil do Rio as denúncias recebidas pelo grupo sobre publicações falsas, para que os responsáveis sejam indiciados criminalmente. Elas esperam receber, nos próximos dias, uma análise de redes sociais feita de forma voluntária por amigos e conhecidos de Marielle, o que pode ajudar na identificação de blogueiros e administradores de sites, com grande número de seguidores, que publicaram e ajudaram a difundir as calúnias. 
 
Essas pessoas também poderão ser processadas na esfera cível. “O senso comum é que caiu na rede não tem controle. Não queremos deixar que isso aconteça com a memória da Marielle”, afirma Samara Castro, uma das três advogadas responsáveis pela ação contra o YouTube.
 
Outra advogada da força-tarefa, Juliana Durães conta que as ações contra as redes sociais vão buscar um entendimento ampliado sobre o que já está estabelecido no Marco Civil da Internet. Um dos artigos da legislação trata de conteúdos de cunho pornográfico. 
 
A intenção das advogadas é que a Justiça aplique a mesma lógica a conteúdos caluniosos: “Uma notícia dessas e um discurso de ódio é tão grave quanto o vazamento de um nude ou de um vídeo de intimidade”, argumenta Juliana. “A gente quer que o Judiciário tenha esse entendimento com as fake news”. 
 
Segundo o grupo de advogadas, a mídia teve um papel importante para desmentir os boatos e as mentiras sobre Marielle. Portanto, o YouTube teria condições de retirar do ar conteúdos mentirosos, acreditam as advogadas. E o portal de vídeos, de acordo com elas, não o fez.