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Clipping

20/10/2016 às 17:22

Justiça 'não pode ter achismo' na hora de bloquear apps no Brasil

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Os processos judiciais envolvendo a internet e as diferentes aplicações sobre a rede não vão parar de crescer. No Brasil, já ficaram notórias as decisões que determinaram, até aqui por três vezes, o bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o país. As determinações caíram em seguida, em recursos atendidos por entenderem que se trataram de medidas desproporcionais. 
 
Daí a importância de o Judiciário ter maior segurança de que aquilo que é determinado pode ser efetivamente cumprido, como ressalta o advogado especializado em direito digital, Rafael Maciel, que participou da Futurecom 2016, em São Paulo. 
 
“Em todas as ordens judiciais tem que haver uma fundamentação técnico-informática, digamos assim. O juiz pode buscar informações periciais antes de tomar uma decisão. No caso do bloqueio é fundamental saber se a ordem emanada pode efetivamente ser cumprida. Não pode ser achismo, precisa de prova documental.”
 
Ainda na rede, outra questão que ganha relevância é a privacidade – e o que aprece um difícil equilíbrio entre ela e o espaço suficiente para permitir que a inovação aconteça.Assistam a entrevista.
 
Assista ao video: https://youtu.be/G5a4_B7PSMU