Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

12/01/2016 às 14:22

Justiça suspende decretos presidenciais sobre Lei de Mídia na Argentina

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Na última segunda-feira (11), dois juízes  federais da Argentina restabeleceram os órgãos que aplicavam a Lei de Mídia no país, deixando, dessa forma, sem efeito três decretos presidenciais, assinados por Mauricio Macri, o novo comandante do país. 
 
Os juízes Iván Garbarino e Martina Forns acataram os recursos de uma associação de defesa dos direitos do consumidor e de uma cooperativa de comunicação. Em sua decisão, Garbarino suspendeu "provisoriamente" os decretos até que se determine a competência do caso.
 
Macri havia determinado a suspensão imediata dos efeitos dos decretos e de toda norma que modificasse ou alterasse a lei 26.522 [de Serviços de Comunicação Audiovisuais]. Assim, o presidente dissolveu a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação (Aftic), responsáveis pela aplicação da lei. No lugar dos dois órgãos, foi criado o Enacom , além de uma comissão para reformar as normas do setor de telecomunicações.
 
A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras do governo de Cristina Kirchner e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio. Para Macri, a lesgislação da antecessora travou os investimentos no setor e impediu a convergência das mídias.
 
Com a decisão judicial, o kirchnerista Martín Sabbatella retoma o comando da Afsca , que volta a existir.  Sabbatella acusara o novo presidente de atuar em favor dos grandes grupos de comunicação, como o Clarín.