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26/06/2010 às 00:03

Lei argentina do audiovisual já pode ser aprovada pelo Executivo, diz procurador

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

A lei de meios audiovisuais da Argentina, que impõe limites aos monopólios, poderá ser regulamentada, após a suspensão, nesta sexta-feira (25), de uma medida que impedia a sua aplicação. "A lei (de Serviços Audiovisuais) poderá ser, agora, regulamentada pelo poder executivo", declarou o procurador do Tesouro, Joaquín da Rocha, segundo a AFP.

A medida, que limita o número de licenças concedidas a rádios ou televisões pertencentes a uma mesma empresa, conta com a resistência de grande parte da oposição e dos grandes grupos de imprensa, mas com apoio de organizações sociais e sindicatos de jornalistas.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) reafirmou seu apoio à lei que, segundo a entidade, é uma democratização da paisagem audiovisual. Ainda lembrou que a medida também foi apoiada pelos relatores especiais pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A nova norma substitui a que estava em vigor desde a última ditadura (1976-1983) e que favorecia a concentração dos veículos.