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Clipping

23/01/2008 às 12:48

Lei das Agências terá novo debate, admite Picciani

Escrito por: Mariana Mazza
Fonte: Pay-TV News

No fim do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), surpreendeu os parlamentares ao reabrir a Comissão Especial para analisar a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras. A decisão oficializada no dia 9 de novembro bloqueou a votação do projeto, que já estava na mesa do Plenário pronto para deliberação. Dois meses depois, o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), admite que a manobra exigirá a reabertura das discussões sobre uma lei geral das agências.

Picciani disse a este noticiário que não há outro jeito senão reativar o debate, uma vez que a recriação da Comissão Especial é uma realidade. A postura atual destoa da primeira reação do deputado. Quando tomou conhecimento da decisão de Chinaglia, Picciani apostou que a matéria não voltaria a ser discutida e que o ato da presidência era mera "pro forma" burocrática.

Fora da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - uma vez que a Câmara dos Deputados trocará o comando das comissões neste ano -, o parlamentar está mais disposto a aceitar o novo debate. "Vamos voltar a trabalhar para que ela se concretize. Agora que estou saindo da presidência da CCJ terei mais tempo para me dedicar à matéria e ao debate", afirma o relator. Mesmo assim, Picciani prefere não fazer previsões sobre quando a matéria será votada no Plenário da Câmara e encaminhada ao Senado Federal.