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Clipping

20/01/2011 às 00:07

Lei de acesso à informação inquieta defensores da liberdade

Escrito por: Ana Brambilla
Fonte: Terra Notícias

Enquanto o projeto de lei de acesso à informação ainda tramita pelo Senado e os arquivos da ditadura militar são mantidos sob sigilo, juristas, historiadores, jornalistas e intelectuais de outros segmentos se unem em defesa da aprovação. No início da noite desta quarta-feira, o palco principal da Campus Party acolheu o painel "Lei de Acesso à Informação", que apontou caminhos para a viabilização do acesso do público a documentos governamentais.

Entre as melhores práticas apresentadas pela mesa, o integrante da organização Artigo 19, que se inspira neste trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Arthur Serra Massuda, citou nove princípios que devem ser considerados para uma boa lei de acesso. Entre tais premissas estão a obrigação dos governos em publicar pró-ativamente seus dados a baixos custos, proteção a denunciantes, máxima divulgação, um limitado rol de exceções, reuniões abertas de órgãos públicos e a primazia desta lei sobre qualquer outra legislação que fale sobre informação.

Arthur observa que, recentemente, apenas 13 países contavam com regulamentações de acesso a dados do governo. Hoje em dia, 90 países países já transformaram a consulta a estes documentos em um direito ao cidadão garantido por lei. O país que deliberou mais recentemente em favor desta liberdade foi a Ucrânia, em janeiro deste ano.

A comunidade Transparência Hacker reforçou o coro pelo livre acesso aos arquivos públicos na fala da jornalista Daniela Silva. Ela destacou a importância da divulgação da informação primária, que é considerada a mais autêntica e, portanto, mais confiável. O formato dos arquivos é outra preocupação do grupo, que defende a liberação de documentos em formatos abertos e não proprietários, a exemplo do PDF. "Formato de arquivo é uma decisão política, não tecnológica", aponta.

Quando se fala em arquivos do governo, é impossível dissociar as informações ali contidas dos próprios cidadãos que as estão requerindo. Daí surge a polêmica de as pessoas também tenham a segurança de que suas informações não serão disseminadas indiscriminadamente. Danilo Doneda, consultor do Ministério da Justiça, destacou a importância de dar ao cidadão mecanismos para que ele próprio possa controlar informações suas nos arquivos do governo.

Quando os dados em questão dizem respeito a obras intelectuais, como software, por exemplo, Guilherme Almeida, também representante do Ministério da Justiça, lembrou que o governo brasileiro já vem trabalhando em projetos que oficializam a produção, o gerenciamento e a distribuição de software livre no país. Outra iniciativa apontada por Almeida, nesta mesma direção, é a realização de conferências nacionais sobre transparência na administração pública, que visam à participação da sociedade civil na gestão política. Ele encerrou dizendo que, para evitar um "mau uso" da lei, é preciso que ela equilibre o direito à privacidade e a o acesso a informações úteis, sem risco de prejudicar qualquer cidadão.

O debate foi moderado pelo publicitário João Carlos Caribé, militante da causa do livre acesso à internet.

Campus Party Brasil 2011


Nascida na Europa, em 1997, a Campus Party é um dos maiores eventos de tecnologia, entretenimento e cultura digital do mundo que, em 2011, chega a sua quarta edição brasileira. Além do Brasil, são tradicionais os encontros realizados na Espanha, na Colômbia e no México. A Campus Party Brasil acontece de 17 a 23 de janeiro, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo (SP).

Para este ano, são esperados mais de 6,8 mil participantes - ou campuseiros - sendo que dentre esses, mais de 4,5 mil ficam acampados no local. Além de atividades como oficinas e exposições a Campus Party Brasil 2011 terão inúmeras palestras. Entre os confirmados, estão o ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, Tim Berners-Lee, pai da "WWW", e Jon Maddog Hall, presidente da Linux International, e muitos outros.