Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

17/09/2009 às 13:21

Lei do Casal K sofre boicote

Escrito por: Redação
Fonte: Zero Hora

Deputados opositores se recusaram a votar projeto que impõe restrições à imprensa na ArgentinaAcusações e divergências marcaram ontem uma sessão especial realizada na Câmara dos Deputados da Argentina. Não se esperava nada diferente: o debate que adentrou a noite era sobre a polêmica lei de radiodifusão proposta pela presidente Cristina Kirchner, que impõe restrições às empresas de mídia no país e permite a interferência do governo no trabalho da imprensa.

O casal Kirchner – Cristina e o marido, o ex-presidente Néstor Kirchner – pretendia aprovar o projeto ainda ontem, mas a oposição garantia no início da noite que não estaria presente na hora da votação. Parlamentares colocaram em dúvida a legitimidade da sessão. Segundo eles, o debate, para ter validade, deveria ter se iniciado no máximo 30 minutos depois do horário anteriormente previsto – marcada para as 10h, a sessão começou por volta de 11h30min.

O principal ponto de discussão foi a “autoridade de aplicação’’ da lei, órgão que terá o poder de decidir sobre a concessão das licenças audiovisuais e sua revisão periódica. Na terça-feira, o governo aceitou mudar o texto original, para dobrar resistências nas Comissões de Comunicações, Orçamento e Liberdade de Expressão da Câmara, que decidiram se o projeto iria a plenário.

Na proposta anterior, esse comitê seria subordinado à Secretaria de Meios de Comunicação da Presidência e teria maioria de membros indicados pelo Executivo. A oposição e empresários argumentavam que havia brecha para manipulação do governo sobre o comitê e exigiram a mudança. Nas negociações, foi decidido que o grupo teria mais dois representantes não ligados ao governo. Ainda assim, alguns deputados afirmaram que a mudança não garante a transparência necessária.

Essa foi a segunda alteração admitida nos últimos dias pelo governo Kirchner. A primeira foi a retirada do aval para a entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo, oferecendo o “triple play’’ (telefone, TV a cabo e internet). Apesar das modificações no projeto, o principal colunista do jornal La Nación, Joaquín Morales Solá, destacou que os Kirchner possuem “dois objetivos claros” no que diz respeito ao setor de comunicações: “fragmentar e debilitar os atuais conglomerados do setor e criar condições para poder levantar um conglomerado próprio com a ajuda da telefônica Telecom”. O Grupo Clarín, alvo de uma blitz da receita federal na quinta-feira passada e com o qual o casal K tem divergências, seria o mais afetado pela lei.