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10/12/2014 às 05:11

Lei do programa Cultura Viva é tema de debate na Câmara

Escrito por: Redação
Fonte: Ministério da Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), promoveu, essa terça-feira (9), com a presença de representantes da sociedade civil e de Pontos de Cultura, debate sobre os desafios da regulamentação da lei que transformou o Programa Cultura Viva em política de Estado. O evento faz parte da Semana Cultura Viva, que segue até a próxima sexta-feira com diversas atividades em comemoração aos 10 anos do programa.

A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, fez um balanço dos 10 anos do Cultura Viva. Ela destacou que o programa avançou bastante nesse período. "Agora, precisamos, de forma gradativa e responsável, fazer o aperfeiçoamento da lei", destacou. "O Programa Cultura Viva tem inspirado vários países, como Argentina, Peru e Bulgária. Vemos que, de fato, ele amplia direitos e envolve toda a sociedade", revelou.

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), observou que um dos principais desafios da regulamentação da Lei Cultura Viva (Lei 13.018/2014) é a redução da burocracia, sobretudo no que se refere à prestação de contas por parte das instituições beneficiadas por repasses do programa. A parlamentar também destacou que é preciso alocar recursos para a cultura no orçamento da União para o próximo ano. "A PEC 421, que destina 2% da arrecadação para a Cultura, é uma ferramenta importante", afirmou.

O ator e produtor cultural Alexandre Santini, integrante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC), destacou que o Cultura Viva é uma unanimidade, mas que ainda precisa passar por ajustes. "Precisamos ter a ousadia de criar mecanismos que destravem e agilizem a execução financeira", declarou.

Outros desafios da lei citados pelos debatedores foram a adoção de uma rubrica de acessibilidade, o envolvimento de pequenos municípios, a regulamentação de grupos e coletivos sem CNPJ e  maior circulação de conteúdos.

Além dos desafios da regulamentação, também entraram em debate os benefícios gerados pelo Programa desde a sua criação. Para o pai de santo Lula Dantas, também integrante do CNPdC, um dos principais foi a articulação de milhares de agentes culturais de todo o Brasil. "Isso seria impensável há 10 anos", avalia.

Também participaram do debate o secretário-geral de Controle Externo de Educação e Cultura do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Bemerguy, o integrante do CNPdC e gestor da rede estadual de Pontos de Cultura de Goiás, João Prestes Rabelo, e o fotógrafo Davy Alexandrisky, integrante do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura