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18/01/2014 às 06:01

Leia a íntegra do discurso de Obama sobre limitação à espionagem dos EUA

Escrito por: Redação
Fonte: Diário Catarinense

"Os líderes de nossos amigos e aliados merecem saber que, se eu quero saber o que eles pensam sobre um assunto, eu vou pegar o telefone e chamá-los em vez de virar para a vigilância"

Discurso de Barack Obama

Muito obrigado a vocês. Muito obrigado. Muito obrigado, por favor, sentem-se. Na aurora de nossa república, um pequeno e secreto comitê de vigilância, nascido dos Filhos da Liberdade, estabeleceu-se em Boston. E os membros do grupo incluíam Paul Revere. À noite, eles patrulhavam as ruas, informando sobre quaisquer sinais de que os britânicos estivessem preparando atauqes contra os primeiros patriotas da América.

Ao longo da história americana, a inteligência ajudou a proteger nosso país e nossas liberdades.

>> Obama anuncia fim de espionagem a líderes de países aliados

Na Guerra Civil, os balões de reconhecimento da União calculavam o tamanho dos exércitos confederados pela contagem do número de fogueiras. Na II Guerra Mundial, quebradores de códigos deram-nos insights sobre os planos de guerra japoneses. E quando Patton marchou pela Europa, comunicações interceptadas ajudaram a salvar as vidas de seus soldados.

Depois da guerra, o surgimento da Cortina de Ferro e das armas nucleares apenas aumentou a necessidade de coleta sustentada de inteligência. E assim nos primeiros dias da Guerra Fria, o presidente Truman criou a Agência Nacional de Segurança, ou NSA, para nos dar insights sobre o bloco soviético e prover nossos líderes de informação de que precisavam para confrontar agressão e evitar catástrofe.

Durante essa evolução, nós nos beneficiamos tanto de nossa Constituição quanto de nossas tradições de governo limitado. As agências de inteligência dos EUA estiveram ancoradas num sistema de controles e contrapesos, com supervisão de líderes eleitos e proteção para cidadãos comuns. Enquanto isso, Estados totalitários como a Alemanha Oriental ofereciam um conto preventivo sobre o que poderia acontecer quando uma vasta vigilância descontrolada transformava cidadãos em informantes e perseguia pessoas pelo que haviam dito na privacidade de seus próprios lares.

Na verdade, mesmo os Estados Unidos não se mostraram imunes ao abuso da vigilância. Na década de 1960, o governo espionou líderes dos direitos civis e críticos da Guerra do Vietnã. E, provavelmente, em resposta a estas revelações, leis adicionais foram estabelecidas na década de 1970 para garantir que as nossas capacidades de inteligência não pudessem ser mal utilizadas contra nossos cidadãos. Na longa luta nas sombras contra o comunismo, fomos lembrados de que as próprias liberdades que tentávamos preservar não podiam ser sacrificadas no altar da segurança nacional.

Agora, se a queda da União Soviética deixou os Estados Unidos sem uma superpotência concorrente, ameaças de grupos terroristas e a proliferação de armas de destruição em massa apresentam novas e, em alguns aspectos , mais complexas exigências às nossas agências de inteligência. A globalização e a internet fizeram essas ameaças mais agudas à medida que a tecnologia apaga fronteiras e capacita indivíduos a projetar grande violência assim como grande bem.

Além disso, estas novas ameaças levantaram novas questões políticas e jurídicas, pois enquanto poucos duvidam da legitimidade de se espionar Estados hostis, nossa moldura legal não foi totalmente adaptada para prevenir ataques terroristas de indivíduos agindo por conta própria ou que atuam em pequenos grupos orientados ideologicamente a serviço de uma potência estrangeira.

O horror do 11 de Setembro trouxe todas essas questões à baila. De todas as direções do espectro político, os americanos reconheceram que tínhamos de nos adaptar a um mundo no qual uma bomba poderia ser construída num porão e nossa rede elétrica poderia ser desligada por operadores a um oceano de distância. Fomos sacudidos pelos sinais que tínhamos falhado em detectar antes dos ataques, como os sequestradores tinham feito chamadas telefônicas para conhecidos extremistas e viajados para lugares suspeitos. Então pedimos a nossa comunidade de inteligência que aprimorasse suas capacidades e que os braços da lei mudassem práticas para se focar mais em prevenção de ataques antes que acontecessem do que em perseguir terroristas depois de um ataque.

É difícil superestimar a transformação que a comunidade americana de inteligência teve de sofrer logo depois do 11 de Setembro. Nossas agências subitamente precisaram fazer mais do que sua tradicional missão de monitorar poderes hostis e reunir informações para formuladores de políticas.

Em vez disso, foram agora provocados a identificar e alvejar conspiradores em algumas das mais remotas partes do mundo e antecipar as ações de redes que, por sua própria natureza, não poderiam ser facilmente infiltradas por espiões e informantes. E é um testemunho do trabalho duro e da dedicação dos homens e mulheres de nossa comunidade de inteligência que ao longo da década passada tivemos enormes progressos no cumprimento dessa missão.

Hoje, novos recursos permitem que as agências de inteligência rastreiem com quem um terrorista está em contato e sigam o rastro de sua viagem ou de seu financiamento. Novas leis permitem que a informação seja recolhida e partilhada de forma mais rápida e eficaz entre os órgãos federais e estaduais e a polícia. As relações com os serviços de inteligência estrangeiros têm se expandido, e nossa capacidade de repelir ataques cibernéticos foi reforçada. E, em conjunto, esses esforços têm impedido múltiplos ataques e salvado vidas inocentes - não só aqui nos Estados Unidos, mas em todo o globo.

No entanto, em nossa pressa de responder a um conjunto muito real e novo de ameaças , o risco de excesso do governo, a possibilidade de perdermos algumas de nossas liberdades fundamentais em busca de segurança também se tornaram mais pronunciados. Vimos na sequência do 11 de Setembro o nosso governo se envolver em técnicas endurecidas de interrogatório que contradiziam os nossos valores. Como senador, eu era crítico de várias práticas, tais como escutas telefônicas sem mandado. E , muitas vezes, novas autoridades foram instituídas sem debate público adequado.

Por meio de uma combinação de ação por parte dos tribunais, do aumento da supervisão do Congresso e de ajustes pela administração anterior, alguns dos piores excessos que surgiram depois do 11 de Setembro estavam controlados no momento em que assumi. Mas uma série de fatores continuaram a complicar os esforços dos Estados Unidos para defender nossa nação e defender nossas liberdades civis.

Em primeiro lugar, os mesmos avanços tecnológicos que permitem que as agências de inteligência dos Estados Unidos identifiquem uma venda da Al-Qaeda no Iêmen ou um e-mail entre dois terroristas no Sahel também significa que muitas comunicações de rotina ao redor do mundo estão ao nosso alcance . E, no momento em que nossas vidas são cada vez mais e mais digitais , essa perspectiva é preocupante para todos nós .

Em segundo lugar, a combinação do aumento da informação digital e poderosos supercomputadores oferece às agências de inteligência a possibilidade de peneirar enormes quantidades de dados para identificar padrões ou buscar pistas que podem frustrar ameaças iminentes. É uma ferramenta poderosa. Mas a coleta e armazenamento desses dados por parte do governo também cria um potencial para o abuso.

Em terceiro lugar, as garantias jurídicas que restringem a vigilância contra as pessoas dos Estados Unidos sem um mandado não se aplicam a pessoas estrangeiras no Exterior. Isso não é exclusivo para a América. Poucas, se houver, agências de espionagem ao redor do mundo restringem suas atividades para além de suas próprias fronteiras. E todo o motivo da inteligência é a obtenção de informação que não está disponível publicamente.

Mas as capacidades dos Estados Unidos são únicas, e o poder das novas tecnologias significa que há cada vez menos e menos limitações técnicas sobre o que podemos fazer.

Isso coloca uma obrigação especial em nós para fazer perguntas difíceis sobre o que devemos fazer.

E, finalmente, as agências de inteligência não podem funcionar sem sigilo, o que torna o seu trabalho menos sujeito a debate público. No entanto, há uma tendência inevitável, não apenas dentro da comunidade de inteligência , mas entre todos os que são responsáveis pela segurança nacional, de coletar mais informações sobre o mundo, e não menos. Assim, na ausência de requisitos institucionais para o debate regular e supervisão que é pública bem como privada ou secreta, o perigo do alcance excessivo do governo torna-se mais aguda. E isto é particularmente verdadeiro quando a tecnologia de vigilância e nossa confiança nas informações digitais está evoluindo mais rápido do que nossas leis.

Por todas estas razões , eu mantinha um ceticismo saudável sobre os nossos programas de vigilância depois que me tornei presidente. Eu pedi que nossos programas sejam revistos por minha equipe de segurança nacional e os nossos advogados. E em alguns casos, eu pedi mudanças na forma como fazemos negócios. Nós aumentamos a supervisão e auditoria, incluindo novas estruturas que visam o cumprimento. Regras melhores foram propostas pelo governo e aprovadas pela Corte de Vigilância de Inteligência no Exterior. E temos procurado manter o Congresso continuamente atualizados sobre essas atividades.

O que eu não fiz foi parar esses programas por atacado, não só porque eu senti que eles nos fizeram mais seguro, mas também porque nada nessa análise inicial e nada do que eu aprendi desde então indicou que a nossa comunidade de inteligência tem procurado a violar a lei ou é galante sobre as liberdades civis de seus concidadãos.

Ao contrário, em um trabalho extremamente difícil, em que as ações são criticadas depois que o resultado é conhecido, o sucesso não é declarado e o fracasso pode ser catastrófico, homens e mulheres da comunidade de inteligência, incluindo a NSA, consistentemente seguem protocolos destinados a proteger a privacidade das pessoas comuns. Eles não estão abusando de autoridades a fim de ouvir as suas chamadas telefônicas particulares ou ler seus e-mails.

Quando os erros são cometidos - o que é inevitável em qualquer empreendimento humano grande e complicado, eles corrigem esses erros, trabalhando na obscuridade, muitas vezes incapazes de discutir o seu trabalho mesmo com a família e amigos - os homens e mulheres na NSA sabem que, se outro 11 de Setembro ou maciço ataque cibernético ocorrer, eles serão questionados pelo Congresso e os meios de comunicação porque não conseguiram ligar os pontos. O que sustenta aqueles que trabalham na NSA e as outras agências de inteligência em todas essas pressões é o conhecimento de que o seu profissionalismo e sua dedicação desempenham um papel central na defesa de nossa nação.

Agora, dizer que a nossa comunidade de inteligência segue a lei e é composta por patriotas não é sugerir que eu ou outras pessoas na minha administração sentiram complacentes sobre o potencial impacto desses programas. Aqueles de nós que ocupam cargos na América têm responsabilidade para com nossa Constituição. E enquanto eu estava confiante na integridade daqueles que lideram nossa comunidade de inteligência, estava claro para mim ao observar as nossas operações de inteligência de forma regular que mudanças nas nossas capacidades tecnológicas estavam levantando novas questões sobre as garantias de privacidade atualmente em vigor.

Além disso, após uma avaliação extensiva no uso de drones na luta contra as redes terroristas, acredito que um novo exame de nossos programas de vigilância era um passo necessário em nosso esforço para sair do estado guerra que temos mantido desde 11 de Setembro.

E por essas razões, eu indiquei em um discurso na Universidade de Defesa Nacional em maio passado que precisávamos de uma discussão pública mais robusta sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade. Claro, o que eu não sabia na época é que dentro de algumas semanas de meu discurso uma avalanche de revelações não autorizadas provocaria controvérsias em casa e no Exterior que continuam até hoje.

Dado o fato de uma investigação aberta, eu não vou me debruçar sobre as ações do Sr. Snowden ou suas motivações. Posso dizer que a defesa da nossa nação depende em parte da fidelidade daqueles a quem foram confiados segredos da nossa nação. Se qualquer indivíduo que se opõe à política do governo pode levá-lo em suas próprias mãos para divulgar publicamente informações classificadas, então não seremos capazes de manter nosso povo seguro, ou conduzir a política externa. Além disso, a maneira sensacionalista em que essas revelações foram divulgadas muitas vezes lançaram mais calor do que luz, enquanto revela métodos para os nossos adversários que poderiam afetar nossas operações de maneiras que podemos não compreender totalmente até anos à frente.

Independentemente de como chegamos até aqui, porém, a tarefa diante de nós agora é maior do que simplesmente reparar os danos causados às nossas operações ou impedir mais divulgações de acontecer no futuro.

Em vez disso, temos que tomar algumas decisões importantes sobre como nos proteger e sustentar nossa liderança no mundo sem deixar de preservar as liberdades civis e proteções de privacidade que nossos ideais e nossa Constituição exigem. Precisamos fazê-lo não só porque é certo, mas porque os desafios colocados por ameaças como o terrorismo, proliferação e ataques cibernéticos não vão desaparecer tão cedo. Eles vão continuar a ser um grande problema. E para a nossa comunidade de inteligência ser eficaz a longo prazo, temos de manter a confiança do povo da América e das pessoas ao redor do mundo .

Este esforço não será concluído em uma noite, e dado o ritmo da mudança tecnológica, não devemos esperar que seja a última vez que a América terá este debate.

Mas eu quero que o povo americano saiba que o trabalho já começou. Ao longo dos últimos seis meses, eu criei uma comissão externa de revisão em tecnologias de informação e inteligência para fazer recomendações para reforma. Eu consultei o Conselho de Supervisão de Privacidade e Liberdades Civis, criado pelo Congresso. Escutei parceiros estrangeiros, defensores da privacidade e líderes da indústria. Meu governo passou inúmeras horas pensando como abordar inteligência nesta era de ameaças difusas e revolução tecnológica.

Então, antes de delinear mudanças específicas que pedi, deixem-me fazer algumas observações gerais que surgiram a partir desse processo.

Em primeiro lugar, todos os que olharam para esses problemas, incluindo os céticos de programas existentes, reconhecem que temos inimigos reais e ameaças e que a inteligência tem um papel vital no confronto com eles.

Nós não podemos impedir ataques terroristas ou ameaças cibernéticas sem alguma capacidade de penetrar a comunicação digital, seja para desvendar uma conspiração terrorista, para interceptar um malware que tem como alvo uma bolsa de valores, para garantir que os sistemas de controle de tráfego aéreo não sejam comprometidos ou para garantir que hackers não esvaziem suas contas bancárias. Espera-se de nós proteger o povo americano, isso nos exige ter capacidades neste domínio.

Além disso, não podemos desarmar unilateralmente nossas agências de inteligência. Há uma razão pela qual BlackBerrys e iPhones não são permitidos na Sala de Situação da Casa Branca. Sabemos que os serviços de inteligência de outros países, incluindo alguns que fingiram surpresa sobre as revelações de Snowden, estão constantemente sondando nossas redes do governo e do setor privado e acelerando programas para ouvir nossas conversas e interceptar nossos e-mails e comprometer nossos sistemas. Nós sabemos disso. Enquanto isso, uma série de países, incluindo alguns que criticaram em alto tom a NSA , reconhecem em particular que a América tem responsabilidades especiais como a única superpotência do mundo, que os nossos recursos de inteligência são fundamentais para cumprir essas responsabilidades e que eles próprios têm contado com as informações que obtivemos para proteger seu próprio povo.

Em segundo lugar, assim como os nossos defensores das liberdades civis reconheceram a necessidade de recursos de inteligência robustos, aqueles com responsabilidades para a nossa segurança nacional prontamente reconhecem o potencial para o abuso à medida que as capacidades de inteligência avançam e mais e mais informações privadas são digitalizadas. Afinal de contas, o pessoal da NSA e de outras agências de inteligência são nossos vizinhos. Eles são nossos amigos e familiares.

Eles têm banco eletrônico e registros médicos como todos os outros. Eles têm filhos no Facebook e Instagram. E eles sabem, mais do que a maioria de nós, as vulnerabilidades à privacidade que existem em um mundo em que as transações são registradas e e-mail e mensagens de texto são armazenados e até mesmo os nossos movimentos podem cada vez mais ser rastreados por meio do GPS em nossos telefones.

Terceiro, houve um reconhecimento por todos os que participaram nessas revisões que os desafios para a nossa privacidade não vêm do governo sozinho. Corporações de todas as formas e tamanhos rastreiam o que você compra, armazena e analisam os nossos dados e usam-no para fins comerciais. É assim que os anúncios direcionados aparecem no seu computador e seu smartphone periodicamente.

Mas todos nós entendemos que as normas para a vigilância do governo deve ser maior. Dado o poder exclusivo do Estado, não é suficiente para que os líderes digam: confie em nós. Não vamos abusar dos dados que coletamos. A história tem muitos exemplos de que essa confiança foi rompida. O nosso sistema de governo é construído sobre a premissa de que a nossa liberdade não pode depender das boas intenções de quem está no poder. Depende da lei para restringir quem está no poder.

Faço essas observações para enfatizar que os valores básicos da maioria dos americanos quando se trata de questões de vigilância e privacidade convergem muito mais do que as caracterizações grosseiras que surgiram ao longo dos últimos meses. Aqueles que estão preocupados com os nossos programas existentes não estão interessados em repetir a tragédia de 11 de Setembro. E aqueles que defendem esses programas não estão desvalorizando as liberdades civis. O desafio é encaixar os detalhes de maneira correta. E isso não é simples.

Na verdade, durante o curso de nossa revisão, eu sempre me lembrei que eu não estaria onde estou hoje se não fosse a coragem de dissidentes como o Dr. King, que foram espionados por seu próprio governo. E como presidente, um presidente que olha para a inteligência todas as manhãs, eu também não posso deixar de ser lembrado de que a América deve estar vigilante diante das ameaças.

Agora , felizmente, concentrando-se em fatos e detalhes em vez de especulações e hipóteses, este processo de revisão tem dado a mim, e espero ao povo americano, alguma direção clara para a mudança. E hoje eu posso anunciar uma série de reformas concretas e substanciais que a minha administração pretende adotar administrativamente ou procurará codificar com o Congresso .

Primeiro, eu aprovei uma nova diretriz presidencial para os nossas atividades de inteligência, tanto em casa como no estrangeiro. Essa orientação irá reforçar a supervisão executiva de nossas atividades de inteligência. Vai garantir que devemos levar em conta as nossas necessidades de segurança mas também as nossas alianças, as nossas relações comerciais e de investimentos, incluindo as preocupações das empresas norte-americanas e nosso compromisso com a privacidade e as liberdades básicas. E vamos rever decisões sobre prioridades de inteligência e metas sensíveis em uma base anual, de modo que nossas ações serão regularmente examinadas por minha equipe sênior de segurança nacional.

Em segundo lugar, vamos reformar os programas e procedimentos para proporcionar maior transparência às nossas atividades de vigilância e fortalecer as salvaguardas que protegem a privacidade das pessoas nos Estados Unidos. Desde que começamos esta revisão, incluindo informação que está sendo anunciada hoje, temos liberado mais de 40 pareceres e despachos do Tribunal de Vigilância de Inteligência no Exterior, que fornece revisão judicial de algumas de nossas atividades de inteligência mais sensíveis, incluindo o programa Seção 702, que tem como alvo indivíduos estrangeiros no Exterior, e o programa de metadados de telefones Seção 215 .

E avançando, eu estou colocando o diretor da inteligência nacional, em consulta com o procurador-geral, para revisar a cada ano, para fins de liberação, quaisquer futuros pareceres do tribunal com amplas implicações de privacidade e a reportar a mim e ao Congresso sobre esses esforços.

Para garantir que o tribunal ouça uma ampla gama de perspectivas de privacidade, eu também estou pedindo ao Congresso para autorizar a criação de um painel de defensores de fora do governo para fornecer uma voz independente em casos significativos perante o Tribunal de Vigilância de Inteligência no Exterior.

Em terceiro lugar, iremos fornecer proteções adicionais para as atividades realizadas nos termos do Artigo 702, que permite que o governo intercepte as comunicações de alvos estrangeiros no Exterior que têm informação que é importante para a nossa segurança nacional. Especificamente, eu estou pedindo ao procurador-geral e DNI para instituir reformas que coloquem restrições adicionais sobre a capacidade do governo de manter, pesquisar e usar em casos criminais comunicações entre americanos e cidadãos estrangeiros aliás recolhidos nos termos do Artigo 702.

Em quarto lugar, na investigação de ameaças, o FBI também se baseia no que é chamado cartas de segurança nacional, o que pode obrigar as empresas a fornecer informações específicas e limitadas ao governo, sem revelar as ordens para o objeto da investigação .

Agora, estes são casos em que é importante que o objeto da investigação, como um possível terrorista ou espião, não seja avisado. Mas podemos e devemos ser mais transparente na forma como o governo usa essa autoridade.

Tenho, portanto, comandado ao procurador-geral para alterar a forma como usam letras da segurança nacional, de modo que esse sigilo não seja por tempo indeterminado, de modo que irá acabar dentro de um prazo fixo a menos que o governo demonstre uma necessidade real para sigilo por mais tempo. Também permitirá que os provedores de comunicação tornarem públicas mais informações do que antes sobre as ordens que receberam de fornecer dados para o governo.

Isto me leva para o programa que gerou a maior polêmica nestes últimos meses, a coleta a granel de registros telefônicos nos termos do Artigo 215. Deixe-me repetir o que eu disse quando essa história apareceu pela primeira vez. Este programa não envolve o conteúdo de telefonemas ou os nomes das pessoas que fazem chamadas. Em vez disso, fornece um registro de números de telefone e os horários e duração das chamadas de metadados que podem ser consultados, se e quando temos uma suspeita razoável de que um determinado número está vinculado a uma organização terrorista.

Por que isso é necessário? O programa surgiu de um desejo de resolver uma lacuna identificada após o 9 de Setembro . Um dos sequestradores do 9 de Setembro, Khalid al-Mihdhar, fez um telefonema de San Diego a um conhecido esconderijo da Al-Qaeda no Iêmen.

A NSA viu essa chamada, mas não podia ver que a chamada vinha de um indivíduo já nos Estados Unidos. O programa de metadados sob a Seção 215 foi projetado para mapear as comunicações dos terroristas para que pudéssemos ver com quem eles podem estar em contato o mais rápido possível.

E essa capacidade pode também revelar-se útil em uma crise. Por exemplo, se uma bomba explode em uma de nossas cidades e aplicação da lei está correndo para determinar se uma rede está pronta para conduzir ataques adicionais, o tempo é essencial. Ser capaz de analisar rapidamente as conexões de telefone para avaliar se existe uma rede é fundamental para esse esforço.

Em suma, o programa não envolve o NSA examinando os registros telefônicos dos americanos comuns. Pelo contrário, ela consolida esses registros em um banco de dados que o governo pode consultar se tem uma vantagem específica, uma consolidação dos registros telefônicos que as empresas já mantêm para fins comerciais. No grupo de revisão não apareceu nenhuma indicação de que esta base de dados foi abusada intencionalmente, e eu acredito que é importante que a capacidade projetada para este programa seja preservada.

Dito isto , acredito que os críticos têm razão em apontar que, sem salvaguardas adequadas, esse tipo de programa poderia ser usado para produzir mais informações sobre nossas vidas privadas e abrir a porta para programas de coleta a granel mais intrusivas no futuro. Eles também têm razão em apontar que, embora o programa de coleta a granel estava sujeito a fiscalização por parte do Tribunal de Vigilância de Inteligência no Exterior e tem sido repetidamente reautorizado pelo Congresso, nunca foi sujeito a debate público vigoroso.

Por todas estas razões, acredito que precisamos de uma nova abordagem. Por isso, estou requisitando uma transição que terminará o programa de metadados Seção 215 como existe atualmente e estabelece um mecanismo que preserve os recursos de que precisamos sem que o governo segure esses metadados de forma massiva.

Isso não vai ser simples. O grupo de avaliação recomendou que a nossa abordagem atual seja substituída por uma em que os fornecedores ou terceiros mantenham os registros em massa, com o governo acessando informações conforme necessário. Ambas as opções apresentam problemas difíceis. Depender exclusivamente nos registros de vários provedores, por exemplo, pode obrigar as empresas a alterar os seus procedimentos de modo a aumentar novas preocupações com a privacidade. Por outro lado , qualquer terceiro mantendo um único banco de dados consolidado estaria realizando o que é, essencialmente, uma função de governo, mas com mais despesa, mais ambigüidade legal, potencialmente menos responsabilidade, tudo o que teria um impacto duvidoso no aumento da confiança pública de que a sua privacidade está protegida.

Durante o processo de revisão, alguns sugeriram que também podemos ser capaz de preservar os recursos de que precisamos por uma combinação de autoridades existentes, melhor compartilhamento de informações e avanços tecnológicos recentes, mas mais trabalho precisa ser feito para determinar exatamente como esse sistema pode funcionar.

Por causa dos desafios envolvidos, eu pedi que a transição do programa já existente irá proceder em duas etapas.

Com efeito imediato, só vamos investigar ligações com duas conexões de um número associado a uma organização terrorista, em vez dos três atuais, e eu comandei o procurador-geral para trabalhar com o Tribunal de Vigilância de Inteligência no Exterior para que, durante este período de transição, a base de dados possa ser consultada só depois de uma ação judicial ou no caso de uma emergência verdadeira.

Em seguida, o segundo passo. Instruí a comunidade de inteligência e o procurador-geral a utilizar este período de transição para desenvolver opções para uma nova abordagem que pode corresponder às capacidades e preencher as lacunas que a seção do programa 215 foi projetada para atender, sem que o governo segure os metadados. Eles vão me informar opções para abordagens alternativas antes de o programa seja reautorizado em 28 de março. E durante esse período, vou consultar com as comissões competentes no Congresso para buscar seus pontos de vista e, em seguida, obter a autorização do Congresso para o novo programa, conforme necessário.

Agora, as reformas que estou propondo hoje devem dar ao povo americano uma maior confiança de que seus direitos estão sendo protegidos, à medida que nossa inteligência e as agências de vigilância mantêm as ferramentas necessárias para nos manter seguros. E eu reconheço que existem problemas adicionais que requerem maior debate. Por exemplo, algumas pessoas que participaram de nossa revisão, bem como alguns membros do Congresso , gostariam de ver reformas mais radicais para o uso de cartas de segurança nacional, por isso temos que ir a um juiz a cada vez antes de emitir essas solicitações.

Aqui, eu tenho a preocupação de que não devemos estabelecer um padrão para as investigações de terrorismo, que é maior do que aqueles que estão envolvidos na investigação de um crime comum .

Mas eu concordo que uma maior fiscalização sobre o uso dessas cartas pode ser apropriado. E eu estou preparado para trabalhar com o Congresso sobre esta questão.

Há também aqueles que gostariam de ver diferentes alterações ao tribunal FISA do que os que eu propus. Em todas estas questões, estou aberto a trabalhar com o Congresso para garantir que vamos construir um amplo consenso de como seguir em frente. E eu estou confiante de que podemos moldar uma abordagem que atenda às nossas necessidades de segurança sem deixar de preservar as liberdades civis de todos os americanos.

Deixe-me agora voltar ao conjunto em separado de preocupações que foram levantadas no Exterior e concentrar na abordagem dos Estados Unidos para a coleta de informações no Exterior. Como já indicado, os Estados Unidos têm responsabilidades únicas quando se trata de coleta de inteligência. As nossas capacidades ajudam a proteger não só a nossa nação, mas os nossos amigos e nossos aliados também.

Mas nossos esforços só serão eficazes se os cidadãos comuns em outros países têm a confiança de que os Estados Unidos respeitam a sua privacidade também. E os líderes de nossos amigos e aliados merecem saber que, se eu quero saber o que eles pensam sobre um assunto, eu vou pegar o telefone e chamá-los em vez de virar para a vigilância.

Em outras palavras, assim como equilibro segurança e privacidade em casa, nossa liderança global exige que equilibremos as nossas exigências de segurança contra a nossa necessidade de manter a confiança e a cooperação entre as pessoas e os líderes de todo o mundo. Por essa razão, a nova diretriz presidencial que tenho emitido hoje irá prescrever claramente o que fazemos e não fazemos quando se trata de nossa vigilância no Exterior.

Para começar, a diretriz deixa claro que os Estados Unidos só usam sinais de inteligência para fins de segurança nacional legítimas e não com a finalidade de indiscriminadamente rever os e-mails ou telefonemas de pessoas comuns.

Eu também deixei claro que não os Estados Unidos não coletam inteligência para suprimir a crítica ou dissidência, nem coletamos inteligência para prejudicar as pessoas com base em sua etnia, raça ou gênero ou orientação sexual ou crenças religiosas. Nós não coletamos informações para fornecer uma vantagem competitiva para as empresas americanas ou setores comerciais dos EUA .

E em termos de nossa coleta maciça de sinais de inteligência, as agências de inteligência dos Estados Unidos só vão usar esses dados para atender aos requisitos de segurança específicos: contrainteligência, contraterrorismo, contraproliferação, cibersegurança, proteção para nossas tropas e aliados e luta contra o crime transnacional, incluindo sanções de evasão.

Nessa diretriz, tomei um passo sem precedentes de estender certas proteções que nós temos para o povo norte-americano para as pessoas no Exterior. Eu já comandei o DNI, em consulta com o procurador-geral, para desenvolver essas salvaguardas, o que limitará a duração que pode conter informações pessoais e ao mesmo tempo restringir o uso dessas informações. A questão de fundo é que as pessoas ao redor do mundo, independentemente da sua nacionalidade , devem saber que os Estados Unidos não estarão espionando as pessoas comuns que não ameaçam a nossa segurança nacional e que nós levamos as suas preocupações com a privacidade em conta nas nossas políticas e procedimentos.

Isso se aplica a líderes estrangeiros também. Dada a atenção compreensível que esta questão tem recebido, já deixo claro para a comunidade de inteligência que a menos que haja um propósito de segurança nacional convincente, não vamos monitorar as comunicações de chefes de Estado e de governo de nossos amigos e aliados.

E eu tenho instruído minha equipe de segurança nacional, bem como a comunidade de inteligência, para trabalhar com os seus homólogos estrangeiros para aprofundar a nossa coordenação e cooperação de forma que reconstruir a confiança no futuro.

Agora, deixe-me ser claro. Nossos serviços de inteligência vão continuar a reunir informações sobre as intenções dos governos, ao contrário de cidadãos comuns em todo o mundo, da mesma forma que os serviços de inteligência de todas as outras nações fazem. Não vamos pedir desculpas, simplesmente porque os nossos serviços podem ser mais eficazes. Mas os chefes de Estado e de governo com quem trabalhamos de perto e de cuja cooperação dependemos devem se sentir confiantes de que estamos tratando-os como verdadeiros parceiros, e as mudanças que ordenei fazem exatamente isso.

Finalmente, para se certificar de que nós acompanhamos todas estas reformas, estou fazendo algumas mudanças importantes sobre como o nosso governo é organizado. O Departamento de Estado designará um oficial superior para coordenar nossa diplomacia em assuntos relacionados com tecnologia e sinais de inteligência. Vamos nomear um alto funcionário da Casa Branca para implementar as novas salvaguardas sobre privacidade que anunciei hoje. Vou dedicar os recursos para centralizar e melhorar o processo que usamos para lidar com os pedidos estrangeiros de assistência jurídica, mantendo os nossos elevados padrões de privacidade, enquanto ajudamos os parceiros estrangeiros a combater o crime e o terrorismo.

Eu também pedi a meu conselheiro, John Podesta, para conduzir uma revisão abrangente sobre volume massivo de dados e privacidade. E este grupo será composto por representantes do governo, que, juntamente com o presidente do Conselho de Assessores de Ciência e Tecnologia, vai ouvir especialistas em privacidade, tecnólogos e líderes empresariais e olhar como os desafios inerentes ao uso de volume massivo de dados está sendo confrontados com o público e setores privados, se podemos forjar normas internacionais sobre a forma de gerenciar esses dados e como podemos continuar a promover o livre fluxo de informações de maneira consistente com a privacidade e segurança, pois, em última instância, o que está em jogo neste debate vai muito além de alguns meses de manchetes ou tensões em nossa política externa.

Quando você deixar para trás o ruído, o que está realmente em jogo é a forma como nos mantemos fiéis ao que somos em um mundo que está se refazendo a uma velocidade vertiginosa. Seja a capacidade dos indivíduos de comunicar idéias, de acessar informações que no passado teriam preenchido cada grande biblioteca no mundo ou de forjar laços com as pessoas do outro lado do globo, a tecnologia está refazendo o que é possível aos indivíduos e instituições e a ordem internacional. Assim, enquanto as reformas que eu anunciei nos apontarão para uma nova direção, estou consciente de que será necessário mais no futuro. De uma coisa tenho certeza, este debate vai nos fazer mais fortes. E também sei que, nesses tempos de mudança, os Estados Unidos da América terá de liderar.

Pode parecer, às vezes, que a América está adotando um padrão diferente. E eu admito a rapidez de disposição de alguns para assumir os piores motivos por nosso governo pode ser frustrante.

Ninguém espera que a China tenha um debate aberto sobre os seus programas de vigilância ou a Rússia leve em conta a privacidade dos cidadãos em outros lugares.

Mas vamos lembrar que adotamos um padrão diferente precisamente porque temos estado na vanguarda da defesa da privacidade pessoal e da dignidade humana. Como a nação que desenvolveu a internet, o mundo espera de nós para garantir que a revolução digital funcione como uma ferramenta para o empoderamento individual, não o controle do governo. Tendo enfrentado os perigos do totalitarismo, do fascismo e do comunismo, o mundo espera que nós defendamos o princípio de que cada pessoa tem o direito de pensar e escrever e formar relacionamentos livremente, porque a liberdade individual é a fonte do progresso humano.

Esses valores nos fazem quem somos. E por causa da força da nossa própria democracia, não devemos fugir de grandes expectativas. Por mais de dois séculos a nossa Constituição tem resistido cada tipo de mudança, porque nós estivemos dispostos a defendê-la e porque nós estivemos dispostos a questionar as ações que foram tomadas em sua defesa. Hoje não é diferente. Acredito que podemos satisfazer as elevadas expectativas. Juntos, vamos traçar um caminho a seguir que assegura a vida de nossa nação, preservando as liberdades que fazem nossa nação valer a pena de lutar.

Obrigado. Deus os abençoe. Que Deus abençoe os Estados Unidos da América. Obrigado. (Aplausos ) Obrigado. Obrigado.