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Clipping

31/07/2015 às 15:13

Liminar manda teles bloquearem acesso a site 'tudo sobre todos'

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Uma liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determina que as operadoras de telecomunicações no país bloqueiem o acesso à página tudosobretodos.se, que vende dados pessoais de brasileiros a partir do CPF. A mesma decisão pede que o governo da Suécia (.se) retire o site da internet.
 
Ao pedir a liminar, o Ministério Público alegou que “a empresa Top Documents LLC é a responsável pela manutenção e administração do site ‘TUDO SOBRE TODOS’ (http://tudosobretodos.se), o qual comercializa, a quem se dispuser a pagar, dados pessoais de todos os brasileiros, como data de nascimento, número de CPF, endereço completo, perfil de parentes e, inclusive, de vizinhos”.
 
Para o juiz Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, ao disponibilizar os dados sem autorização o serviço atinge “o núcleo dos direitos [constitucionais] e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”. Na decisão, se apoia ainda em direitos previstos no Marco Civil da Internet e na responsabilidade que a mesma lei imputa a serviços oferecidos no Brasil, ainda que sediados no exterior.
 
“Resta evidente que a conduta da ré também infringe os direitos básicos do usuário da Internet, descritos na Lei 12.965/2014, e deve ser combatida, com a maior brevidade, tendo em vista a facilidade e velocidade da uma possível disseminação dos dados pessoais de milhares de pessoas, por meio da Rede, capaz de gerar prejuízos de ordem inestimável”, diz o juiz.
 
Para dar efeito prático à decisão de bloquear um site sediado fora do país, a liminar recai sobre as empresas de telecomunicações que oferecem conexões internet no Brasil. E lista Embratel, Oi, Comsat, BT, Level3, AT&T, Mundivox, NTT, Uol Diveo, Telefônica, Algar e Tim, além da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), “as quais, no Brasil, administram serviço de backbones”.
 
Além dessas, inclui “as empresas que, no Brasil, administram Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)”. A todas elas a liminar determina que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar, até o julgamento definitivo do processo principal, o acesso ao site "TUDO SOBRE TODOS" (http://tudosobretodos.se), em todo território nacional”.
 
Por esse caminho, a decisão se parece com a tomada em fevereiro deste ano pela Justiça do Piauí, que na época determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp – a empresa teria deixado de atender a determinação de quebra de sigilo de comunicações de usuário. Um recurso das operadoras, no entanto, fez cair aquela decisão 15 dias depois, sem ter tido efeitos práticos.
 
Acesse a íntegra da decisão judicial: http://www.omci.org.br/jurisprudencia/48/remocao-e-bloqueio-de-site-sediado-no-exterior/