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Clipping

25/04/2013 às 10:22

Limitação à meia-entrada

Escrito por: Redação
Fonte: Correio Braziliense

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, o projeto de lei que reserva 40% dos ingressos vendidos em shows, cinemas e espetáculos à meia-entrada. Terão direito à cota estudantes, idosos, deficientes e jovens de até 29 anos que comprovarem baixa renda. Foram cinco anos de trâmite, entre o Senado e a Câmara, e diversos debates que envolvem a classe artística. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto recebeu apoio dos artistas, que alegam ter prejuízos com o modelo atual, mas foi criticado por alguns parlamentares. Eles discordaram da inclusão de idosos no percentual estipulado e da exclusividade da emissão das carteiras. Pelo texto, apenas três entidades estudantis poderão emitir a documentação: a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Caso não forem apresentados recursos contra a proposta na Câmara, os senadores analisarão se aceitam as mudanças feitas pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Mas eles não podem editar o texto, apenas suprimir trechos. O relator aceitou emendas que visam inibir fraudes na emissão das carteiras para conseguir a meia-entrada. Além de multa, a entidade que cometer essa ilegalidade poderá perder, definitivamente, a possibilidade de emitir os documentos. De acordo com o projeto, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o país.

O relator da proposta avaliou como positiva a aprovação da medida. “Os artistas nos mostraram que o que dá segurança aos produtores culturais é a previsibilidade. Antes, não se sabia a demanda de meia-entrada num evento”, afirma Vicente Cândido. (LK)