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Clipping

16/12/2014 às 17:03

Marco Civil faz Google apoiar Operação Lava Jato

Escrito por: Redação
Fonte: Telesíntese

Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o Google se recusava a monitorar endereços solicitados pelo juiz Sergio Moro, que dirige operação Lava Jato, e só aceitou o caso depois de aprovado o Marco Civil.

O jornal Folha de S.Paulo publicou hoje uma reportagem informando que o Google levou multa por e-mails da operação Lava a Jato. Conforme o jornal, o site teria se recusado a fazer as interceptações das mensagens suspeitas, a mando do juiz Sergio Moro, que dirige a operação de apuração de corrupção na Petrobras.

A disputa judicial começou em novembro de 2013, quando o Google se recusou a interceptar quatro contas de gmail da doleira Nelma Penasso Kodama, por determinação de Moro. A ideia era fazer contas espelhos para monitorar os endereços em tempo real.

A empresa alegava que só faria este monitoramenteo se o ministério da justiça brasileiro entrasse em contato com o departamento de Justiça dos Estados Unidos, país ao qual estaria subordinada.

Depois de aplicação de multas diárias, em janeiro deste ano,  Moro mandou bloquear da conta do Google R$ 2,5 milhões. No mês seguinte, os defensores entraram com recurso dizendo que o Google Brasil é uma subsidiária do Google Inc., mas não um “braço operacional do Gmail” no Brasil.

Em junho, com a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, a empresa se disse apta a passar a cumprir a determinação da justiça brasileira e negociou a redução da multa de R$ 2,5 milhões para R4 500 mil, aceita pela justiça brasileira.