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Clipping

19/09/2012 às 10:41

Marco Civil ganha apoio, mas pode ter votação adiada

Escrito por: Gustavo Brigatto e Juliano Colombo
Fonte: INFO Online

Previsto para ser votado hoje, o texto do Marco Civil da Internet recebeu apoio do Google, do Facebook e do Mercado Livre. Em uma iniciativa pouco comum entre as companhias - que vivem disputando espaço e atenção dos internautas na web - as três empresas da web divulgaram, ontem, uma carta conjunta destacando sete pontos que consideram positivos na proposta.

Previsto para ser votado hoje, o texto do Marco Civil da Internet recebeu apoio do Google, do Facebook e do Mercado Livre. Em uma iniciativa pouco comum entre as companhias - que vivem disputando espaço e atenção dos internautas na web - as três empresas da web divulgaram, ontem, uma carta conjunta destacando sete pontos que consideram positivos na proposta.

O Marco Civil é um projeto com um conjunto de leis que estabelecem direitos de internautas, de provedores na rede e do governo. No âmbito governamental, o documento tem uma diretriz para que o acesso à internet seja encarado como um direito da população. A votação do documento já foi adiada cinco vezes por não haver consenso sobre o texto final.

Um dos pontos mais polêmicos é o da neutralidade de rede. O projeto afirma que as teles, que são donas da infraestrutura, não têm direito de interferir no seu funcionamento, priorizando alguns serviços em detrimento de outros. Por exemplo, a Telefônica não pode priorizar serviços do provedor Terra porque é do mesmo grupo econômico. O consumidor que tiver a banda larga da operadora tem de ter velocidade igual, mesmo ao usar um serviço concorrente ou gratuito, como o Skype, por exemplo.

Além disso, segundo o texto, o órgão responsável por apurar se as teles estão ou não quebrando essa neutralidade é o Comitê Gestor de Internet (CGI). Empresas e o Ministério das Comunicações avaliam que essa competência tem de ser da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já fiscaliza o mercado de telecomunicações.

O presidente do Sinditelebrasil, o sindicato das operadoras, Eduardo Levy, disse ter dúvidas se o CGI conseguirá ser imparcial nessa questão, pois é um colegiado com representantes de 21 setores, com interesses específicos. "Se o CGI existe para que cada representante lute pelo seu setor, fará o mesmo nessa questão e não vai pensar no consumidor e, sim, em interesses próprios", disse.

A polêmica da neutralidade está entre os motivos pelos quais a votação de amanhã poderá ser adiada novamente, para novembro. Também pesa o envolvimento dos parlamentares com as disputas eleitorais em seus Estados. A ideia é esperar esse período passar para não dividir a atenção dos parlamentares.

Para o Google, o Facebook e o Mercado Livre, o Marco Civil é um projeto de lei "com texto composto de princípios reconhecidos globalmente como um sólido arcabouço para fomentar uma internet livre e equilibrada, preocupada tanto com a inovação quanto com direitos fundamentais".