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Clipping

28/11/2016 às 17:42

Marco de telecom vai ao Senado e Renan inclui na agenda de fim de ano

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O PL 3453/15, que abre caminho para a desregulamentação das telecomunicações vai mesmo ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Com a decisão de sexta, 25/11, o projeto já chega aos senadores incluído na agenda que o presidente Renan Calheiros defende ser aprovado até o fim de 2016. 
 
Em nota divulgada na mesma sexta em que a Câmara decidiu que o PL não vai ao Plenário, Calheiros afirmou que “o Senado Federal tem uma agenda posta até o final do ano com várias propostas no intuito de recuperar a credibilidade do País e atrair novos investimentos. (...) Estão na pauta também o novo marco das Telecomunicações, a desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores, o combate à burocracia, o fim da reeleição, dos supersalários, a securitização e o alongamento das dívidas estaduais.”
 
O PL 3452/15 passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 9/11 e um recurso para leva-lo ao Plenário foi apresentado somente na sexta, 25/11, depois do prazo para o pedido, segundo consta da decisão da Mesa Diretora da Câmara, também de sexta-feira. Como resultado, a CCJ vai apresentar redação final e o texto segue diretamente ao Senado. 
 
O projeto de lei prevê que a Anatel calcule o valor das obrigações atreladas às atuais concessões de telefonia (STFC), bem como os bens reversíveis a elas associados e chegue a montantes para cada concessionária. Os valores com a troca das concessões por autorizações deverão ser investidos, preferencialmente, em “redes de alta capacidade de comunicação de dados”. Tais investimentos serão “priorizados conforme diretrizes do Poder Executivo”.