Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

23/10/2013 às 18:22

Marco legal adequará Constituição às necessidades em CT&I, diz Raupp

Escrito por: Redação
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia

A Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (23) os textos finais do Projeto de Lei 2177/2011, que institui as bases para um marco legal de ciência, tecnologia e inovação, e da Proposta de Emenda à Constituição 290/2013, que altera e adiciona dispositivos relacionados à área na Carta Magna. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, que colaborou com a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, disse que, até aquela época, a área em que atua era ignorada pelos textos legais brasileiros.

"Ela apareceu pela primeira vez na Constituição de 1988, que contemplava exatamente as necessidades estampadas naquele momento, em que se buscava uma base para o estabelecimento de atividades sistemáticas de pesquisa no país", informou Raupp.

O ministro remeteu a um processo iniciado nos anos 1960, década de criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes/MEC), além da reforma universitária encabeçada pelo educador Anísio Teixeira. "O Congresso Nacional teve a sensibilidade de expressar essa novidade que acontecia no seio da sociedade brasileira, a realidade imposta pelos novos paradigmas no ensino superior e pelo surgimento do CNPq, da Capes e, posteriormente, da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)".

A partir de então, acrescentou, a pesquisa nacional se desenvolveu e cresceu, buscando atender mais demandas da sociedade. "E a ciência se expandiu em todas as direções. Quando essas organizações começam a interagir com outros setores da sociedade, aparece outra problemática, que tem que ser melhor equacionada. Esse é o embate em que nós estamos envolvidos aqui, na Câmara, e durante a história recente do país".

Para o ministro, o trabalho liderado pela Casa tem impacto semelhante ao de 1988. "Vocês (congressistas) estão sendo uma verdadeira constituinte no que se refere ao capítulo de ciência e tecnologia nos tempos atuais, ao adequar a Constituição aos novos procedimentos que as atividades requerem".

Colaboração

O relator do PL 2.777, Sibá Machado (PT-AC), lembrou que 34 instituições participaram da elaboração do projeto, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e diversas associações privadas.

As discussões tiveram início em abril de 2011, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados com o então ministro Aloizio Mercadante.

A ideia inicial era construir um texto único que representasse um código para a área, mas, recentemente, decidiu-se subdividi-lo em cinco instrumentos legais: a PEC 290, um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a Lei de Acesso à Biodiversidade e duas medidas provisórias, uma voltada às fundações de amparo à pesquisa e outra para microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Texto: Rodrigo PdGuerra - Ascom do MCTI