Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

05/09/2006 às 08:45

Marco regulatório do setor de comunicação deve ser aprovado em outubro

Escrito por: Redação
Fonte: Jornal de Brasília

O Conselho de Comunicao Social, rgo auxiliar do Congresso Nacional, deve aprovar at o final de outubro o texto sobre o marco regulatrio do setor de comunicao. Segundo o coordenador da comisso criada para discutir a questo, Roberto WagnerMonteiro, o tema, que estava restrito comisso, passou a ser debatido pelo plenrio do conselho para agilizar o processo.Os outros conselheiros que no fazem parte da comisso poderiam ficar sem saber o que estava acontecendo e quando o assunto viesse para o conselho teramos que discutir tudo de novo, explicou Monteiro. O coordenador disse que o conselho ter que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentao, se por emenda constitucional ou por leis especficas para cada rea, como TV e rdio abertas, canais pagos, internet e telecomunicaes.Nesta segunda-feira, o conselho realizou audinciapblica com a participao do representante da Associao Brasileira das Empresas de Rdio e Televiso (Abert), Evandro Guimares, e o presidente da Rede Bandeirante, Joo Carlos Saad.Monteiro defendeu que uma das principais preocupaes do novo marco regulatrio precisa ser com a sobrevivncia das emissoras deteleviso abertas. Segundo ele, essa mdia a que mais possui regulamentao, competindo com as demais. Os meios de comunicao mais novos, como internet e os canais pagos, surgidos depois da Consitituio de 1988, tm pouca ou nenhuma regulamentao em relao produo e transmisso de contedos. Nossa preocupao primeira defender a TV aberta no Brasil, segundo o modelo do dispositivo do artigo 221 [da Constituio Federal], que prev que a televiso tenha programao independente, d preferncia educao, ao esporte, informao, disse o Monteiro.O representante da Abert, Evandro Guimares, destacou a urgncia em se definiras regras para as novas tecnologias, como a TV digital. Acho at que j estamos um pouco atrasados, avaliou. Guimares destacou que necessrio definir se a exclusividade do controle da mdia por brasileiros tambm se aplicar s novas mdias. O objetivo, segundo ele, seria impedir a internacionalizao da produo de contedo nesses meios.O que est em questo isso: para um pas continental como o Brasil importante ter uma indstria prpria de informao, de entretenimento e de cultura destinada ao pblico em geral, aberto, de distribuio livre e gratuita. Se isso importante, imagino que seja, necessrio rapidamentereformular a Constituio e proteger a empresa nacional que faz comunicao social, defendeu. J para Saad, da Bandeirantes, o marco regulatrio deve estabelecer mecanismos para impedir a concentrao do controle dos meios de comunicao por um nmero reduzido de empresas. Segundo ele, preciso garantir a diversidade da produo nacional. S essa diversidade nos aproxima da verdade, afirmou.